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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003267 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA - CPF: 025.xxx.xxx-81,PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - CNPJ: 08170540000125,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Luis Eduardo Bento da Silva - CPF: 242.xxx.xxx-00,CARLA LOPES DA SILVA - Presidente - CPF: 423.xxx.xxx-04,Evanio Pedro do Nascimento - CPF: 503.xxx.xxx-53, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
MARIA ADÉLIA SALES 003281 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA RICARDO PAULINO BEZERRA - CPF: 035.xxx.xxx-94,Marina Dias Marinho - CPF: 058.xxx.xxx-80,PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA - CNPJ: 08309239000150,CAMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA (ATUAL PRESIDENTE) - CNPJ: 08470916000117, ÂNGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN,MAX BRUNO ALVES - OAB: 6535/RN,PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB: 6.330/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 001738 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS FRANCINALDO SILVA DA CRUZ - CPF: 041.xxx.xxx-00,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,FÁBIO RODRIGUES DE ARAÚJO - CPF: 807.xxx.xxx-49, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 - INADIMPLÊNCIA
MARIA ADÉLIA SALES 004329 2019 Eudo Rodrigues Leite, CARLOS CESAR SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 031.xxx.xxx-80, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE - OAB: 12935/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº 04/2013 - TC).
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006940 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, ALESSANDRU EMMANUEL PINHEIRO E ALVES - CPF: 361.xxx.xxx-91, SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 008130 2019 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO OFC N°099/2019-GC/CONTROL ENC. RELATÓRIO FINAL DA AUDITORIA REF. PORTARIA N°002/2019-CONTROL/DETRAN
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 008130 2017 Raimunda Elisângela dos Santos Gomes - CPF: 035.xxx.xxx-40, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO RELATÓRIO ANUAL EXERCÍCIO 2013