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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 001855 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE,Eudo Rodrigues Leite, EUCLIDES LUIZ PEREIRA NETO - CPF: 566.xxx.xxx-04, MARIA KALIANE FREITAS MOTA - OAB: 14889/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003302 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO - CPF: 011.xxx.xxx-14,PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO - CNPJ: 08349037000131,Clevilandia Samara de Vasconcelos Belarmino (ATUAL PREFEITA) - CPF: 089.xxx.xxx-98,Ana Tereza da Silva Pereira (vereadora ) - CPF: 117.xxx.xxx-80,João Cortez Filho(VEREADOR) - CPF: 701.xxx.xxx-20,EDINO DE PAIVA - CPF: 937.xxx.xxx-53, OSMAR JOSÉ MACIEL DE OLIVEIRA - OAB: 17487/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007228 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ - CNPJ: 08086662000138,JOSÉ AMAZAN SILVA - CPF: 357.xxx.xxx-49, WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO - OAB: 10543/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 006119 2015 PREF.MUN.DOUTOR SEVERIANO CARLOS ALBERTO JÁCOME DE AQUINO - CPF: 465.xxx.xxx-87, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
MARIA ADÉLIA SALES 006381 2015 PREF.MUN.MONTANHAS Algacir Antonio de Lima Januário - CPF: 969.xxx.xxx-87, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
MARIA ADÉLIA SALES 006514 2015 PREF.MUN.FERNANDO PEDROSA DANIEL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 008.xxx.xxx-41,CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA - CNPJ: 01623923000162, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
MARIA ADÉLIA SALES 006672 2015 PREF.MUN.RIO DO FOGO Câmara Municipal de Rio do Fogo(POR SEU ATUAL PRESIDENTE SRº RAIMUNDO BARBOSA DE MELO) - CNPJ: 01624159000140,Laerte Ney de Paiva Fagundes - CPF: 022.xxx.xxx-48, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014