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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
TARCÍSIO COSTA 002017 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS - CPF: 013.xxx.xxx-49,PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - CNPJ: 08170862000174, GUSTAVO WAGNER WANDERLEY GURGEL - OAB: 13812/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 001737 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES JANDIARA SINARA JACOME CAVALCANTE - CPF: 039.xxx.xxx-10,LUCÍDIO JÁCOME FERREIRA - CPF: 175.xxx.xxx-87, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 - INADIMPLÊNCIA
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003926 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, ANTONIO DIAS PINHEIRO - CPF: 359.xxx.xxx-49, JANSEN DA SILVA LEITE - OAB: 7106/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003930 2019 Procuradoria Geral de Justiça do RN, por seu ATUAL PROCURADOR, LUCIANA DE CAMPOS PIMENTA VERISSIMO - CPF: 019.xxx.xxx-59, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 003120 2018 CAM.MUN.FELIPE GUERRA Pedro Alves Cabral Neto - CPF: 027.xxx.xxx-07,SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 851.xxx.xxx-68, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2016 (OMISSÃO)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 003127 2018 CAM.MUN.JOSÉ DA PENHA Gildineide Paulino de Oliveira - CPF: 046.xxx.xxx-11,Antonio Domingos do Rego - CPF: 311.xxx.xxx-68, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2016 (OMISSÃO)
TARCÍSIO COSTA 006132 2014 PREF.MUN.VENHA VER CARLOS ANTÔNIO DA SILVA - CPF: 009.xxx.xxx-13,PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA-VER - CNPJ: 01612380000188,EXPEDITO SALVIANO - CPF: 107.xxx.xxx-30, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2013
TARCÍSIO COSTA 700815 2012 PREF.MUN.ACARI Antonio Carlos Fernandes de Medeiros - CPF: 379.xxx.xxx-72,ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL - CPF: 703.xxx.xxx-04, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
RENATO COSTA DIAS 700993 2011 CAM.MUN.SANTANA DO MATOS Erinaldo Florencio Xavier da Costa - CPF: 027.xxx.xxx-51,PAULO DE TARSO BEZERRA - CPF: 271.xxx.xxx-00, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011
TARCÍSIO COSTA 701594 2011 PREF.MUN.SANTANA DO MATOS FRANCISCO DE ASSIS SILVA - CPF: 283.xxx.xxx-34, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003791 2007 CAM.MUN.JAÇANÃ FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA SILVA - CPF: 023.xxx.xxx-18, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 016/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2007
RENATO COSTA DIAS 009320 2006 CAM.MUN.LAGOA DE VELHOS FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA - CPF: 365.xxx.xxx-87,DOMINGOS FERREIRA DA COSTA - CPF: 791.xxx.xxx-72,TARCÍSIO FAUSTINO DA SILVA - CPF: 828.xxx.xxx-91, OFICIO Nº 029/06 RESPOSTA Á RECOMENDAÇÃO 001/06-PG/MPJTC