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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 000208 2020 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL - CNPJ: 07207996000150,PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ - CNPJ: 08348971000139,ROSALBA CIARLINI ROSADO - CPF: 199.xxx.xxx-68, EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI - OAB: 23.546/PE,RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE - OAB: 23679/PE, REPRESENTAÇÃO C/C PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 001138 2020 HIPOLITON SAEL HOLANDA MELO - CPF: 012.xxx.xxx-64,PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE - CNPJ: 01612371000197, ALDO ARAUJO DA SILVA - OAB: 07620/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (SET-DEZ 2019)
TARCÍSIO COSTA 003227 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE - CNPJ: 12745105000159,MARIA EDICE FRANCISCO E FELIX - CPF: 188.xxx.xxx-49,joao maria satiro de barros - CPF: 297.xxx.xxx-15,JOSE WELLINGTON ALVES ROCHA - CPF: 379.xxx.xxx-68,Alexandre Magno Alves de Souza - CPF: 790.xxx.xxx-00,Eudo Rodrigues Leite - CPF: 791.xxx.xxx-04, MARIO GOMES TEIXEIRA - OAB: 4083/RN,PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ARAUJO - OAB: 19425/RN, CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO PERÍODO DA PANDEMIA - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 698/2020 (ID 156 - PFA 2020/2021)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 003977 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA VER CARLOS ANTÔNIO DA SILVA - CPF: 009.xxx.xxx-13,CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER - CNPJ: 02716519000104,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, DAVID HUMBERTO REGO QUEIROZ - OAB: 6968/RN, REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (PFA2020/2021)
TARCÍSIO COSTA 003895 2019 Francisco Deividiclay Costa Silva - CPF: 009.xxx.xxx-88, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
RENATO COSTA DIAS 002998 2018 CAM.MUN.TENENTE ANANIAS CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS - CNPJ: 08393084000182,Francismundo da Silva - CPF: 337.xxx.xxx-63, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 009861 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES, FRANCISCO BRUNO FERREIRA DA COSTA - CPF: 077.xxx.xxx-96, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (MAIO A AGOSTO DE 2018)
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 014702 2017 ANTONIO FREIRE DE SOUZA FILHO - CPF: 761.xxx.xxx-04, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP.
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 017811 2014 Edilandia Ferreira Mulatinho - CPF: 060.xxx.xxx-82,CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES - CNPJ: 08470825000181, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INADIMPLENCIA DO SIA-DP. PERÍODO AVALIADO JAN. A DEZ. DE 2013 E JAN. A JUN DE 2014.
TARCÍSIO COSTA 700790 2012 PREF.MUN.PASSAGEM Ronaldo Meireles Barreto - CPF: 405.xxx.xxx-20,José Pereira Sobrinho - CPF: 414.xxx.xxx-68, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 005434 2003 PREF.MUN.LAJES LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO - CPF: 406.xxx.xxx-87, BALANCETE DO FUNDEF DE JANEIRO A DEZEMBRO DO ANO DE 2002(7VOL)