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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARIA ADÉLIA SALES 004585 2020 LUCELIA RIBEIRO DANTAS (VEREADORA) - CPF: 026.xxx.xxx-50, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
MARIA ADÉLIA SALES 600225 2020 FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FELIPE GUERRA - CNPJ: 16550846000135, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO PERANTE A SPREV
MARIA ADÉLIA SALES 004298 2019 JAIRO ROBERTO SANTOS DA SILVA - CPF: 028.xxx.xxx-74, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº 04/2013 - TC).
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004637 2019 DIRETORIA DE DESPESA COM PESSOAL RAIMUNDO MARCELINO BORGES - CPF: 220.xxx.xxx-87,maria das graças de medeiros oliveira - CPF: 813.xxx.xxx-00, TOMADA DE CONTAS
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 005859 2014 PREF.MUN.PARAÚ Antônio Carlos Peixoto Nunes - CPF: 007.xxx.xxx-06,FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES - CPF: 877.xxx.xxx-15, RELATÓRIO ANUAL REF. AO EXERCICIO DE 2013 (2 volumes)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 011855 2012 COMPANHIA EST DE HABITAÇÃO E DESENV URBANO DAMOCLES PANTALEÃO LOPES TRINTA - CPF: 075.xxx.xxx-00,CEHAB-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO-POR SEU GESTOR PABLO THIAGO CRUZ - CNPJ: 09509294000156,JOÃO RONALDO DA NÓBREGA FILHO - CPF: 559.xxx.xxx-72, Edward Mitchel Duarte AMARAL - OAB: 9231B/RN,LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVÃO - OAB: 5023/RN, PAGAMENTO (EM ATENDIMENTO A DLG DO PROC:11079/2008)