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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARIA ADÉLIA SALES 003293 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI - CNPJ: 08160467000100,CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI - CNPJ: 08483679000129,Jose Vanderley Soares Silva(atual Presidente) - CPF: 491.xxx.xxx-68,JOSÉ ARACLEIDE DE ARAÚJO - CPF: 664.xxx.xxx-87, ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN,ANTONIO LUIZ SARAIVA DE MEDEIROS - OAB: 12890/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
COM VOTO VISTA 006457 2017 CAM.MUN.SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ MIRABEAU BATISTA DE MORAIS JÚNIOR - CPF: 008.xxx.xxx-05,KÉLIA PEIXOTO SERAFIM ARRUDA CÂMARA - CPF: 008.xxx.xxx-05,ARLINDO DUARTE DANTAS - CPF: 031.xxx.xxx-15,ALINE PATRICIA GONÇALVES DE CARVALHO - CPF: 032.xxx.xxx-74,PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU - CNPJ: 08365850000103,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,JOSE DE FIGUEREDO VARELA - CPF: 094.xxx.xxx-87,DALTRO RODRIGUES EMERENCIANO - CPF: 150.xxx.xxx-68,José Olavo de Morais - CPF: 175.xxx.xxx-15,LUCIA MARTINS DE MOURA - CPF: 214.xxx.xxx-00,ANTONIO MARCOS FREIRE - CPF: 393.xxx.xxx-72,Janete Rodrigues de Paiva Campos - CPF: 406.xxx.xxx-04,Mauricio Jose Gomes de Melo - CPF: 435.xxx.xxx-20,ALEXANDRE BERCKMANS VERAS DANTAS - CPF: 655.xxx.xxx-87,EDUARDO SIMPLÍCIO DE ANDRADE - CPF: 673.xxx.xxx-34,MARIA SUÊNIA NOBRE ABRANTES - CPF: 884.xxx.xxx-15, FÁBIO BERCKMANS VERAS DANTAS - OAB: 3790/RN,LUIZ ANTÔNIO AMARAL JUNIOR - OAB: 13765/RN, REPRESENTAÇÃO - AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 010238 2016 PREF.MUN.PUREZA PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA - CNPJ: 08290223000142,Maria Conceição da Costa Fonseca - CPF: 155.xxx.xxx-68, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006667 2015 PREF.MUN.ENCANTO ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 762.xxx.xxx-49, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014