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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200063 2021 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÁ - CNPJ: 08393092000129,JOSÉ LUCIANO DA ROCHA (VEREADOR ) - CPF: 295.xxx.xxx-07, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 007597 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS - CPF: 878.xxx.xxx-49, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
COM VOTO VISTA 002967 2018 CAM.MUN.PASSA E FICA MARIA ELIETE FERREIRA BORGES - CPF: 335.xxx.xxx-00,Francisco Pinto Ferreira - CPF: 778.xxx.xxx-68, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)
MARIA ADÉLIA SALES 011553 2008 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS - CNPJ: 08088254000115,PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ: 08097008000120,Prefeitura Municipal de São José do Campestre - CNPJ: 08146425000115,PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ - CNPJ: 08158800000147,PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI - CNPJ: 08159071000143,PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL - CNPJ: 08161234000122,PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ - CNPJ: 08173502000126,PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08184434000109,PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - CNPJ: 08184442000147,I D E M A - CNPJ: 08242166000126,Fundacao Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-fuern - CNPJ: 08258295000102,PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV DIX SEPT ROSADO, POR SEU GESTOR - CNPJ: 08349094000110, PEDIDO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA (2 volumes)
MARIA ADÉLIA SALES 015116 2002 PREF.MUN.JARDIM DE ANGICOS SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA - CPF: 018.xxx.xxx-02,MANOEL ÂNGELO BANDEIRA DE LIMA - CPF: 071.xxx.xxx-34,CARMELITA CARMEM DE LIMA - CPF: 837.xxx.xxx-34, AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB: 3937/RN, REPRESENTAÇÃO (SITUAÇÃO FUNCIONAL DAS PREFEITURAS) 2 VOL.