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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
COM VOTO VISTA 005484 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL ERIKO SAMUEL XAVIER DE OLIVEIRA - CPF: 008.xxx.xxx-80,CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL - CNPJ: 08456899000163,PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE - CPF: 413.xxx.xxx-15, ANNA LUÍSA BOTELHO SGADARI PASSEGGI - OAB: 9069B/RN,BARROS, MARIZ & REBOUÇAS ADVOGADOS - OAB: 237/RN,CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN,DANIEL SIQUEIRA LEVIS - OAB: 6537/RN,DIJOSETE VERÍSSIMO DA COSTA JÚNIOR - OAB: 6610/RN,ERIBERTO DA COSTA NEVES - OAB: 12010/PB,FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA - OAB: 7883/RN,FELIPE JOSÉ PORPINO GUERRA AVELINO - OAB: 14276/RN,GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS - OAB: 6747/RN,GUSTAVO HENRIQUE SOUZA DA SILVA - OAB: 3570/RN,MARIA CLARA RIBEIRO DANTAS BEZERRA - OAB: 16503/RN,MURILO MARIZ DE FARIA NETO - OAB: 5691/RN,PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO - OAB: 5912/RN,RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS - OAB: 6808/RN,RODRIGO EMANUEL DE ARAÚJO DANTAS - OAB: 6899/RN, REPRESENTAÇÃO REF. A REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (PFA 2020/2021)
MARIA ADÉLIA SALES 000440 2019 Wilson Maciel Chacon Neto - CPF: 050.xxx.xxx-39, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
MARIA ADÉLIA SALES 000482 2019 LUIZ JUNIOR SEVERIANO DE SOUZA - CPF: 502.xxx.xxx-82, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 001155 2019 SIGILOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU - CNPJ: 08294662000123, DENÚNCIA COM PEDIDO DE ADOÇÃO DE URGENTE MEDIDA CAUTELAR
MARIA ADÉLIA SALES 005571 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Nei Moacir Rossatto de Medeiros - CPF: 018.xxx.xxx-20, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006678 2019 Procuradoria Geral de Justiça do RN, por seu ATUAL PROCURADOR,Procuradoria Geral Município de Areia Branca, IRANEIDE XAVIER CORTEZ RODRIGUES REBOUÇAS - CPF: 307.xxx.xxx-49, BARROS, MARIZ & REBOUÇAS ADVOGADOS - OAB: 237/RN,CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN,GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS - OAB: 6747/RN,MURILO MARIZ DE FARIA NETO - OAB: 5691/RN,RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS - OAB: 6808/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.