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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006685 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CÂMARA MUNICIPAL DE ASSÚ - CNPJ: 09393539000122,Francisco de Assis Souto - CPF: 807.xxx.xxx-87, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 012294 2017 PREF. MUN. ANGICOS Expedito Edilson Chibinha Junior - CPF: 242.xxx.xxx-00, INSPEÇÃO - PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL 2017/2018 (ID 65) -INSPEÇÃO EM PREF. DEFINIDA A PARTIR DA ANÁLISE RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO (TRANSIÇÃO).
MARIA ADÉLIA SALES 017724 2017 SIGILOSO Banco Central do Brasil - CNPJ: 00038166000105,PEDRO AVELINO NETO - CPF: 003.xxx.xxx-72,Caixa Economica Federal - CNPJ: 00360305000104,SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - CNPJ: 01066896000174,ÂNGELUS VINÍCIUS DE ARAÚJO MENDES - CPF: 012.xxx.xxx-30,ACQUAPURA LTDA - EPP - CNPJ: 03205589000152,FRANCISCO ADRIANO HOLANDA DIÓGENES - CPF: 032.xxx.xxx-37,KEKE ROSBERG CAMELO DANTAS - CPF: 045.xxx.xxx-30,MARIA EDUARDA DE SOUZA E SILVA - CPF: 050.xxx.xxx-28,DAYVID ALLAN MEDEIROS DUARTE - CPF: 061.xxx.xxx-07,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,DETRAN, NA PESSOA DO ATUAL CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA - CNPJ: 15519361000116,PAULO LUÍS DA SILVA FILHO - CPF: 360.xxx.xxx-87,SÉRGIO BEZERRA PINHEIRO - CPF: 369.xxx.xxx-49,Banco Bradesco S.A. - CNPJ: 60746948000112,banco bradesco sa - CNPJ: 60746948032154,ELIANE MARJORIE GOMES GUEDES - CPF: 838.xxx.xxx-15,Clenio Cley Cunha Maciel - CPF: 852.xxx.xxx-87,HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA - CPF: 852.xxx. ; EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN,ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN,ANAK TARGINO DE ALMEIDA - OAB: 10823/RN,ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO - OAB: 5285/RN,ANTÔNIO APRÍGIO CABRAL DE ARAÚJO - OAB: 22111/RN,CAIO FREDERICK DE FRANÇA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN,CLECIANE DE MENDONÇA VASCONCELOS - OAB: 13927/RN,DÉBORA MARIA DE M SILVA - OAB: 19101/RN,DIÓGENES, MARINHO E DUTRA ADVOGADOS - OAB: 225/RN,FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190;/RN,GUSTAVO ANDRÉ DE OLIVEIRA TAVARES - OAB: 9612/RN,KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGENES - OAB: 5786/RN,LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVÃO - OAB: 5023/RN,LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN,LUIS FILIPE BATISTA FONTENELLE - OAB: 8013/RN,MARIA DANIELLA DE SOUSA FRANÇA - OAB: 23158/RN,MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN,PEDRO AVELINO NETO - OAB: 855/RN,RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN,RHANNA CRISTINA UMBELINO DIÓGENES - OAB: 13273/RN,SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OA DENÚNCIA/Pedido de Reconsideração
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 010261 2016 PREF.MUN.MACAU CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08304339000193,KERGINALDO PINTO DO NASCIMENTO - CPF: 828.xxx.xxx-68,EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - CPF: 875.xxx.xxx-49, EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 005357 1998 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ EUGENIO MARCIO DE ARAUJO - CPF: 502.xxx.xxx-53, INPEÇÃO ORDINÁRIA EXERCÍCIO 1997 (02 VOLUMES)/Pedido de Reconsideração