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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 001858 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Jório Cezar Chaves Damião - CPF: 009.xxx.xxx-90,CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES - CNPJ: 08393001000155, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 001995 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS - CNPJ: 08077273000146,CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS - CNPJ: 08383648000104,JOSÉ MAURÍCIO FILHO - CPF: 850.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 002690 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO - CPF: 031.xxx.xxx-20,Jose Edvaldo Guimaraes Junior - CPF: 055.xxx.xxx-92, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
MARIA ADÉLIA SALES 004451 2020 RAYMARA RAYANE ANDRADE DA SILVA - CPF: 099.xxx.xxx-00, GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA - OAB: 7325/RN, ATRASO NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2019
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004316 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DE PINTOS - CNPJ: 01694640000101,JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 242.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº 04/2013 - TC).
MARIA ADÉLIA SALES 004622 2019 Marconi Antonio Praxedes Barreto - CPF: 069.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE AO ATRASO NA PRESTAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2018.
MARIA ADÉLIA SALES 002142 2018 Ana Celia Azevedo de Araújo - CPF: 188.xxx.xxx-53, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ATRASO NA PRESTAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2015.
MARIA ADÉLIA SALES 008518 2018 Thales André fernandes - CPF: 010.xxx.xxx-05,PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - CNPJ: 01612383000111, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA ENTREGA DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
MARIA ADÉLIA SALES 008522 2018 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA - CPF: 009.xxx.xxx-44, FLAVIA MAIA FERNANDES - OAB: 008403/RN,JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO - OAB: 6957/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA ENTREGA DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
MARIA ADÉLIA SALES 008526 2018 Jonny Araujo da Costa - CPF: 201.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA ENTREGA DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO