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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 001991 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO Maria Robenice Ribeiro - CPF: 108.xxx.xxx-15,MIGUEL CABRAL NASSER - CPF: 836.xxx.xxx-87, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
MARIA ADÉLIA SALES 002686 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA Jose Roberto de Souza - CPF: 429.xxx.xxx-15, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003289 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO Jéssica Lourine de Assis Amorim - CPF: 074.xxx.xxx-46,PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO - CNPJ: 08348997000187,CÂMARA MUNCIPAL DE ALMINO AFONSO - CNPJ: 08549826000116,Waldênio Carlos Belarmino de Amorim - CPF: 423.xxx.xxx-20,JOSÉ ALVES PONTES FILHO - CPF: 824.xxx.xxx-72, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 006251 2019 Procuradoria Geral de Justiça do RN, por seu ATUAL PROCURADOR, LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 423.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC)
MARIA ADÉLIA SALES 010080 2016 PREF.MUN.PARAÚ Antônio Carlos Peixoto Nunes - CPF: 007.xxx.xxx-06,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,CÂMARA MUNCIPAL DE PARAÚ - CNPJ: 08565426000102, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
MARIA ADÉLIA SALES 006508 2015 PREF.MUN.ACARI C R C - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO R N - CNPJ: 08027948000142,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Felipe Pereira de Medeiros - CPF: 103.xxx.xxx-66,ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL - CPF: 703.xxx.xxx-04, Edward Mitchel Duarte AMARAL - OAB: 9231B/RN,LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVÃO - OAB: 5023/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
MARIA ADÉLIA SALES 006576 2015 PREF.MUN.TENENTE ANANIAS CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS - CNPJ: 08393084000182,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,MARIA JOSE JACOME DA SILVA - CPF: 353.xxx.xxx-53,Francisco Eduardo dos Santos (Tico Baxim) - CPF: 610.xxx.xxx-20, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 014123 2012 GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR EMPRESA POTIGUAR DE PROMOCAO TURISTICA S/A - EMPROTUR - CNPJ: 10202792000130,GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RN - CNPJ: 19368697000186, ENCAMINHA INFORMAÇÕES(EMPROTUR)