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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002214 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ FUNCERN- FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RN - CNPJ: 02852277000178,Jairo josé dos santos - CPF: 039.xxx.xxx-87,PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - CNPJ: 08358889000195,IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO - CPF: 336.xxx.xxx-34,Ana Teresa da PENHA UMBELINO GOMES - CPF: 705.xxx.xxx-06, REPRESENTAÇÃO
COM VOTO VISTA 001429 2018 ESDRAS FERNANDES FARIAS - CPF: 523.xxx.xxx-72,Oton Mário de Araújo Costa - CPF: 996.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ATRASO NA PRESTAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2016.
MARIA ADÉLIA SALES 002894 2018 PREF.MUN.JANDAÍRA Jose Roberto de Souza - CPF: 429.xxx.xxx-15, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)
MARIA ADÉLIA SALES 002906 2018 PREF.MUN.PUREZA Maria Conceição da Costa Fonseca - CPF: 155.xxx.xxx-68, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)
MARIA ADÉLIA SALES 002965 2018 CAM.MUN.POÇO BRANCO João Horácio de Góis - Presidente - CPF: 010.xxx.xxx-50,FERNANDA LUCIA NASCIMENTO FREIRE - CPF: 010.xxx.xxx-40, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 009854 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO - CNPJ: 08294654000187,VEREADOR FRANCISCO HELIO DE ARAUJO - CPF: 200.xxx.xxx-53,JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO - CPF: 596.xxx.xxx-04, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (MAIO A AGOSTO DE 2018)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006376 2015 PREF.MUN.GALINHOS PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS - CNPJ: 08110991000177,Casillo Praxedes de Aquino - CPF: 422.xxx.xxx-78,JOSENEIDE CUNHA DE MEDEIROS - CPF: 673.xxx.xxx-91, AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB: 3937/RN,FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
MARIA ADÉLIA SALES 700866 2012 CAM.MUN.ASSU Heliomar Cortes Alves, Presidente - CPF: 328.xxx.xxx-87,Odelmo de Moura Rodrigues - CPF: 673.xxx.xxx-87, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012