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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003276 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO - CPF: 020.xxx.xxx-88,PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA - CNPJ: 08357618000115,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,KERLES JACOME SARMENTO - CPF: 490.xxx.xxx-00,José Ednaldo Veira (vereador Presidente) - CPF: 876.xxx.xxx-15,Caio Cesar Pereira Paiva, Vereador - CPF: 878.xxx.xxx-34, JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 13598/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004336 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Luis Eduardo Bento da Silva - CPF: 242.xxx.xxx-00, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN,JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - OAB: 9946/RN,LUCAS BEZERRA VIEIRA - OAB: 14465/RN, REPRESENTAÇÃO - EXCESSO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006510 2015 PREF.MUN.GOV. DIX-SEPT ROSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV DIX SEPT ROSADO, POR SEU GESTOR - CNPJ: 08349094000110,CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - POR SEU ATUAL PRESIDENTE - CNPJ: 09393596000101,ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA - CPF: 969.xxx.xxx-72, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014