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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 007177 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOSE DE NICODEMO FERREIRA JUNIOR - CPF: 050.xxx.xxx-97, RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO - OAB: 12761/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 007871 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FRANCISCO RICHARLLYTON DE OLIVEIRA GOMES - CPF: 056.xxx.xxx-95, ANA PAULA DANTAS FERNANDES - OAB: 16559/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 002929 2018 PREF.MUN.SERRA DE SÃO BENTO Wanessa Gomes de Morais - CPF: 064.xxx.xxx-06,EMANUEL FAUSTINO DA SILVA - CPF: 406.xxx.xxx-82, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003804 2015 PREF.MUN.SÃO VICENTE IRACEMA PEREIRA DE LIMA CAMPELO - CPF: 023.xxx.xxx-00,JOSE MECIFRAN DE MEDEIROS, Vereador - CPF: 028.xxx.xxx-17,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - CNPJ: 08308470000129,CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - CNPJ: 10727345000103,JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS - CPF: 878.xxx.xxx-49, ADEILTON DANTAS DE MACEDO - OAB: 12094/RN, FISCALIZAÇÃO DA LEGALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO/SELEÇÃO SIMPLIFICADA
MARIA ADÉLIA SALES 004445 2010 CAM.MUN.JOÃO DIAS LUCIANA DE CAMPOS PIMENTA VERISSIMO - CPF: 019.xxx.xxx-59, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2010