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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 001869 2020 FABIO RODRIGUES DIAS (VEREADOR) - CPF: 022.xxx.xxx-99, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004164 2020 GENIVALDO FELIPE DA SILVA - CPF: 778.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
MARIA ADÉLIA SALES 005234 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ Jussara Sales de Souza - CPF: 055.xxx.xxx-63,Joaz Oliveira Mendes da Silva - CPF: 061.xxx.xxx-13, ARACELE MEIRIANE OSCAR DO NASCIMENTO - OAB: 16105/RN,DÉBORA VIEIRA FONSECA - OAB: 17092/RN, ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (ID15 - PFA 20/21)
MARIA ADÉLIA SALES 013445 2016 FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR - CPF: 850.xxx.xxx-91, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO DESATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 017/2016-ICE/TCE/RN DE 27 DE ABRIL DE 2016, O QUAL REQUER CÓPIA DIGITALIZADA DE TODOS OS DOCUMENTOS CONCERNENTES AS FASES POSTERIORES AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 43/2015-SEMSUR.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 023195 2016 BANCO CENTRAL DO BRASIL JOSE DE NICODEMO FERREIRA JUNIOR - CPF: 050.xxx.xxx-97,FRANCISCO BRUNO FERREIRA DA COSTA - CPF: 077.xxx.xxx-96,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES - CNPJ: 08357675000102,BANCO AGIBANK - POR SEU REPRESENTANTE LEGAL - CNPJ: 10664513000150,GERADOR - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 11552047000184, BRUNA PAULA MADEIRA DA SILVA - OAB: 40063/PE,CESAR FRAGA - OAB: 29402/RS,DENISE LENIR FERREIRA - OAB: 58332/RS,ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA - OAB: 5913/RN,EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN,FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN,GABRIELA CRISTINA DE SOUZA PALMEIRA - OAB: 45069/PE,LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA DE MELO - OAB: 18493/PE,LUZIA HELENA DE VALOIS CORREIA - OAB: 475/PE,PAULO HENRIQUE PIMENTEL SOARES DE MELO - OAB: 45298/PE,RICARDO ANTONIO QUEIROGA GUIMARÃES - OAB: 13737/RN,SARA MARIA DE ARAÚJO LIMA - OAB: 30516/PE,SILVIO DO AMARAL VALENÇA FILHO - OAB: 20436/PE, REPRESENTAÇÃO - COMUNICA POSSÍVEIS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS NA PREF. MUN. RAFAEL FERNANDES