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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004944 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MANOEL DOS SANTOS BERNARDO - CPF: 028.xxx.xxx-26,FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE - CPF: 222.xxx.xxx-04,CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MATO GRANDE - CNPJ: 26641492000198, RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM FACE DE OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2019
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004994 2020 ESPÓLIO DE ARIOSVALDO TARGINO DE ARAÚJO, POR SEU INVENTARIANTE - CPF: 039.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (PROC. N° 013691/2016 - TC - CONTAS DE GOVERNO DE J. CÂMARA DE 2015)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 001168 2018 SIGILOSO TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. - CNPJ: 00604122000197, REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE ADOÇÃO DE URGENTE MEDIDA CAUTELAR
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003077 2018 Leonardo Moreira Lisboa - CPF: 081.xxx.xxx-28,PEDRO AUGUSTO LISBOA - CPF: 175.xxx.xxx-00, RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INTEMPESTIVIDADE DAS CONTAS
MARIA ADÉLIA SALES 008498 2018 CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS - CNPJ: 12981767000128,JOSE DE AZEVEDO DANTAS - CPF: 916.xxx.xxx-04, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA ENTREGA DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
MARIA ADÉLIA SALES 014013 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA - CNPJ: 08182313000110,LUCIANO SILVA SANTOS - CPF: 854.xxx.xxx-72, SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN, DENÚNCIA SOBRE ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS
COM VOTO VISTA 016354 2016 CAM.MUN.TIMBAÚBA DOS BATISTAS Karibele Batista Teixeira - CPF: 071.xxx.xxx-40, REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
MARIA ADÉLIA SALES 009298 2005 CAM.MUN.PEDRO VELHO ESPÓLIO DO SR. EDNALDO LIMA DE AZEVEDO, POR SEU REPRESENTANTE - CPF: 267.xxx.xxx-53, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 007/2005 REF. AO BIMESTRE: 01/2005 (04 VOLUMES)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003072 2003 PREF.MUN.UPANEMA Jorge Luiz Costa de Oliveira - CPF: 480.xxx.xxx-78, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA REF. AO 1º BIMESTRE DE 2002 CONF. A RESOLUÇÃO 001/2002-TCE