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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 001166 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE FRANCISCO VAGNER GUTEMBERG DE ARAUJO - CPF: 517.xxx.xxx-63, ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO - OAB: 7276/RN, AUDITORIA FINANCEIRA DO PAES, FINANCIADO PELO FONPLATA.
COM VOTO VISTA 002067 2020 Francisco Cleudimar da Silva Ferreira - CPF: 025.xxx.xxx-52,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002157 2020 FRANCISCO BRUNO FERREIRA DA COSTA - CPF: 077.xxx.xxx-96,PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES - CNPJ: 08357675000102, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (JANEIRO 2020)
MARIA ADÉLIA SALES 003328 2020 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CEARÁ-MIRIM SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CEARÁ MIRIM - CNPJ: 08120370000174,Ayrton Amaro de Morais Dantas - Diretor - CPF: 114.xxx.xxx-35,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM - CNPJ: 19897478000194, AUSÊNCIA DE REPASSES PREVIDENCIÁRIOS (ID 156 - PFA 2020/2021)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003694 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Prefeitura Municipal de Serrinha Dos Pintos - CNPJ: 01613858000194,CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DE PINTOS - CNPJ: 01694640000101,Bárbara Teixeira Queiroz - CPF: 082.xxx.xxx-30,FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA - CPF: 101.xxx.xxx-91, AUMENTO REMUNERATÓRIO DE AGENTES POLÍTICOS (PFA 2020/2021)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004403 2020 IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - CPF: 037.xxx.xxx-65,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, ANA PAULA DANTAS FERNANDES - OAB: 16559/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200002 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Francisco Das Chagas Felix Bertuleza - CPF: 392.xxx.xxx-49, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE RREO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 700346 2010 PREF.MUN.SÍTIO NOVO Wanira de Holanda Brasil - CPF: 751.xxx.xxx-68, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2010