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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 300168 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES - POR SUA ATUAL PREFEITA Jandiara Sinara Jácome Cavalcante, JANDIARA SINARA JACOME CAVALCANTE - CPF: 039.xxx.xxx-10, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
MARIA ADÉLIA SALES 001307 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Jessé Nildo Dantas de Freitas - CPF: 033.xxx.xxx-94,PREFEITURA DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 08357634000108, SARA BEATRIZ SOARES ALVES - OAB: 16240/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002067 2020 Francisco Cleudimar da Silva Ferreira - CPF: 025.xxx.xxx-52,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003302 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO - CPF: 011.xxx.xxx-14,PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO - CNPJ: 08349037000131,Clevilandia Samara de Vasconcelos Belarmino (ATUAL PREFEITA) - CPF: 089.xxx.xxx-98,Ana Tereza da Silva Pereira (vereadora ) - CPF: 117.xxx.xxx-80,João Cortez Filho(VEREADOR) - CPF: 701.xxx.xxx-20,EDINO DE PAIVA - CPF: 937.xxx.xxx-53, OSMAR JOSÉ MACIEL DE OLIVEIRA - OAB: 17487/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004449 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI, MANOEL VALDECIO FREIRE DE SOUZA - CPF: 134.xxx.xxx-59, ANA PAULA DANTAS FERNANDES - OAB: 16559/RN,DANIEL DE ARAÚJO JOFILY - OAB: 14282/RN, ATRASO NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2019
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 006245 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA - CPF: 969.xxx.xxx-72, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN,IGOR OLIVEIRA CAMPOS - OAB: 6759/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC)
MARIA ADÉLIA SALES 007232 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, RAIMUNDO NONATO FERNANDES - CPF: 074.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 010220 2016 PREF.MUN.UMARIZAL Francisco Marcos Barbosa Fernandes - CPF: 105.xxx.xxx-74, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015