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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004255 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA - CNPJ: 08162869000144,OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ - CPF: 481.xxx.xxx-68,
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 000734 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS - CNPJ: 08153462000150,OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO - CPF: 307.xxx.xxx-53, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 000735 2020 Eudo Rodrigues Leite, ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS - CPF: 038.xxx.xxx-67, FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO - OAB: 9831/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 001320 2020 Heriberto de Carvalho Chagas - CPF: 202.xxx.xxx-53, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 001326 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Flavio Dantas da Costa - CPF: 721.xxx.xxx-04, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002068 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, RAIMUNDO ISAIAS DE OLIVEIRA FERREIRA (VEREADOR) - CPF: 466.xxx.xxx-91, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 005297 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - CPF: 092.xxx.xxx-09,Robson de Araujo - CPF: 837.xxx.xxx-15, ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (ID15 - PFA 20/21)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004342 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA - CNPJ: 08162869000144,OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ - CPF: 481.xxx.xxx-68, REPRESENTAÇÃO - EXCESSO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006790 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, RODOLFO DOS ANJOS FELIX PONTES - CPF: 090.xxx.xxx-41, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
MARIA ADÉLIA SALES 007213 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO - CNPJ: 24518078000160,OTAVIO CARLOS DANTAS FILHO - CPF: 792.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.