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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 005195 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Lays Helena Cabral de Queiroz - CPF: 036.xxx.xxx-16,FLAUDIVAN MARTINS CABRAL - CPF: 498.xxx.xxx-34, ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (ID15 - PFA 20/21)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002793 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, CARLOS ZAMITH DE SOUZA - CPF: 086.xxx.xxx-82, AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB: 3937/RN,FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 13.447/2016-TC
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003900 2019 JANAÍNA FÉLIX DA COSTA - CPF: 044.xxx.xxx-06, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 005837 2019 SIGILOSO SEMSUR-SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-NA PESSOA DO SEU ATUAL SEC IRAPOÃ NÓBREGA - CNPJ: 08241747000739, DENÚNCIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 006779 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, KERGINALDO PINTO DO NASCIMENTO - CPF: 828.xxx.xxx-68, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006570 2015 PREF.MUN.IPANGUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN - CNPJ: 08085318000124,CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08492795000104,Francisco Geraldo de Paula Lopes - CPF: 182.xxx.xxx-68,LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 423.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 017647 2015 HB DE OLIVEIRA-ME Camara Municipal de Parnamirim - CNPJ: 09116070000184, DENÚNCIA (2 VOLUMES)
MARIA ADÉLIA SALES 005975 2014 PREF.MUN.CURRAIS NOVOS José Vilton da Cunha - CPF: 039.xxx.xxx-20,CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS - CNPJ: 08470502000198,Eudo Rodrigues Leite - CPF: 791.xxx.xxx-04, MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA - OAB: 4244/RN, RELATÓRIO ANUAL EXERCÍCIO 2013
MARIA ADÉLIA SALES 006188 2014 PREF.MUN.JANDUIS LIGIA DE SOUZA FÉLIX - CPF: 048.xxx.xxx-86, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013(02 VOLUMES)