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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
COM VOTO VISTA 000733 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, Luis Eduardo Bento da Silva - CPF: 242.xxx.xxx-00, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003258 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 012.xxx.xxx-40,CINTHIA SONALE SILVA ALVES DE SOUZA (ATUAL PREFEITA) - CPF: 050.xxx.xxx-40,FRANCISCO RICHARLLYTON DE OLIVEIRA GOMES - CPF: 056.xxx.xxx-95,CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS - CNPJ: 08383648000104,Fabyellyson Pereira Gomes (vereador) - CPF: 094.xxx.xxx-09,JOSÉ MAURÍCIO FILHO - CPF: 850.xxx.xxx-72, JULIETE DAS DORES DE ARAUJO - OAB: 18650/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003775 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA DO BORGES Ministerio da Fazenda - CNPJ: 00394460000141,CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`AGUA DOS BORGES - CNPJ: 24193252000142,Maria Helena Leite de Queiroga - CPF: 465.xxx.xxx-20, SUSPENSÃO DE REPASSES PREVIDENCIÁRIOS (ID 156 - PFA 2020/2021)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 005298 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA MANOEL DOS SANTOS BERNARDO - CPF: 028.xxx.xxx-26, ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (ID15 - PFA 20/21)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 000467 2019 VAGNER SOUZA DE MEDEIROS - CPF: 007.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003802 2015 PREF.MUN.TENENTE LAURENTINO CRUZ MARIA APARECIDA DE SOUZA FERNANDES - CPF: 012.xxx.xxx-48,PREFEITURA DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN - CNPJ: 01612382000177,CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ - CNPJ: 01623787000100,FRANCISCO DANTAS DE ARAUJO - CPF: 369.xxx.xxx-15,FRANCISCO ASSIS DE MORAIS ARAÚJO - CPF: 937.xxx.xxx-20, ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ - OAB: 9306/RN,JOSÉ MURILO DE ARAÚJO CRUZ - OAB: 10896/RN,JOSÉ ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES - OAB: 13175/RN,LUANA CAVALCANTI DE SANTANA CRUZ - OAB: 10907/RN,PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ - OAB: 8250/RN,SEBASTIÃO MEDEIROS DA CRUZ - OAB: 9338/RN,THAIZ LENNA MOURA DA COSTA - OAB: 10545/RN, FISCALIZAÇÃO DA LEGALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO/SELEÇÃO SIMPLIFICADA
MARIA ADÉLIA SALES 005211 2006 PREF.MUN.DE CURRAIS NOVOS JOSÉ MARCIONILO DE BARROS LINS NETO - CPF: 106.xxx.xxx-20, LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVÃO - OAB: 5023/RN, INSPEÇÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005 (19 VOL)