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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 000925 2020 MARIA DYANA SILVA DE LIRA - CPF: 080.xxx.xxx-46,CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08304339000193,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003775 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA DO BORGES Ministerio da Fazenda - CNPJ: 00394460000141,CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`AGUA DOS BORGES - CNPJ: 24193252000142,Maria Helena Leite de Queiroga - CPF: 465.xxx.xxx-20, SUSPENSÃO DE REPASSES PREVIDENCIÁRIOS (ID 156 - PFA 2020/2021)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 000404 2019 Urbano Batista de Faria - CPF: 004.xxx.xxx-15, HENRIQUE BATISTA DE ARAUJO NETO - OAB: 11026/RN,LINCOLN WERNER - OAB: 9345/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
MARIA ADÉLIA SALES 005867 2019 SIGILOSO Luiz Antonio Bandeira de Souza - CPF: 008.xxx.xxx-78,PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - CNPJ: 08113995000109,paulo henrique bilinho filho - CPF: 103.xxx.xxx-86, REPRESENTAÇÃO DE ILEGALIDADE EM EDITAL COM PEDIDO LIMINAR
MARIA ADÉLIA SALES 012026 2015 EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURISTICA S/A CAIO MAGNO ALVES DE SOUZA - CPF: 008.xxx.xxx-20,EMPRESA POTIGUAR DE PROMOCAO TURISTICA S/A - EMPROTUR - CNPJ: 10202792000130,Francisco Barbosa de Albuquerque - CPF: 677.xxx.xxx-00,EDNA RÉGIA SALES P. FRANKLIN DE ALBUQUERQUE - CPF: 942.xxx.xxx-04, CONVÊNIO Nº 03/2011 ENTRE A EMPROTUR E A PREF. MUN. DE MONTE DAS GAMELEIRAS
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 012768 2010 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Fábio Silva Santos - CPF: 018.xxx.xxx-03,Francisca de Fátima de Oliveira - CPF: 022.xxx.xxx-48,Jafia Osilane Batista de Miranda - CPF: 024.xxx.xxx-05,EMILSON DE BORBA CUNHA - CPF: 025.xxx.xxx-56,ANDREA FRUTUOSO DE OLIVEIRA - CPF: 028.xxx.xxx-70,Mozaniel de Melo Rodrigues - CPF: 029.xxx.xxx-90,Gardênia Cláudia Fonseca de Oliveira - CPF: 043.xxx.xxx-31,Afilza Maria Freire Pinto - CPF: 051.xxx.xxx-99,Francieudson de Barros Costa - CPF: 072.xxx.xxx-78,PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - CNPJ: 08113896000127,Cosern - CNPJ: 08324196000181,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,FABIANA CARVALHO LOPES - CPF: 084.xxx.xxx-11,Francisco Eudinásio Bezerra de Araújo - CPF: 092.xxx.xxx-20,Jhenifer Hanna de Souza - CPF: 099.xxx.xxx-00,Iracema Maria Morais da Silveira - CPF: 229.xxx.xxx-15,Auricelio dos Santos Teixeira - CPF: 357.xxx.xxx-72,Maria Neves Miranda da Fonseca - CPF: 438.xxx.xxx-72,Dione Maria do Nascimento - CPF: 481.xxx.xxx-68,SERGIO EDUARDO RODRIGUES ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO - OAB: 1662/RN,CLECIANE DE MENDONÇA VASCONCELOS - OAB: 13927/RN,DIEGO CABRAL DE MELO - OAB: 7414/RN,DINNO IWATA MONTEIRO - OAB: 6167/RN,IGOR BEZERRA DOS SANTOS - OAB: 13861/RN,KRYSNA MARIA MEDEIROS PAIVA - OAB: 17966/RN,LIZ FERNANDES DE LIMA FREIRE DIAS - OAB: 12482/RN,RILMA DE FÁTIMA PAIVA CAMPOS LIMA - OAB: 7271/RN,SOCIEDADE DE ADVOGADOS ALDO MEDEIROS ADVOCACIA - OAB: 99/RN,WADNA ANA MARIZ SALDANHA - OAB: 5055/RN, REPRESENTAÇÃO(13 VOL)