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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARIA ADÉLIA SALES 000902 2020 André Rodrigues da Silva - CPF: 038.xxx.xxx-27,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,SEVERINO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 156.xxx.xxx-34, KLEBER MACIEL DE SOUZA - OAB: 340/RN,WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO - OAB: 10543/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 000910 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CARLOS VERIANO DE LIMA - CPF: 032.xxx.xxx-57,PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - CNPJ: 08113631000129, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 001332 2020 HUMBERTO ALVES GONDIM - PRESIDENTE - CPF: 447.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 000388 2019 MANOEL DE FREITAS NETO - CPF: 155.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003933 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - POR SEU ATUAL PRESIDENTE,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - CPF: 037.xxx.xxx-65, ANA PAULA DANTAS FERNANDES - OAB: 16559/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003937 2019 FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO - CPF: 535.xxx.xxx-53, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 005178 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA Francisco Das Chagas Felix Bertuleza - CPF: 392.xxx.xxx-49, OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2018
MARIA ADÉLIA SALES 006673 2019 JEANE CARLINA SARAIVA DE SA - CPF: 021.xxx.xxx-46, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 007094 2019 prefeitura municipal DE FELIPE GUERRA, por seu representante legal - CNPJ: 08349086000174,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Haroldo Ferreira de Morais - CPF: 391.xxx.xxx-34, ANDRE VIANA DA COSTA - OAB: 6827/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 007095 2019 MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS, ADOLFO JOSÉ DA SILVEIRA NETO - CPF: 008.xxx.xxx-30,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,JOSE ADOLFO DA SILVEIRA NETO - CPF: 104.xxx.xxx-35, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 007497 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ALAOR FERREIRA PESSOA NETO - CPF: 008.xxx.xxx-17,PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJÁ - CNPJ: 01612395000146, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 007498 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA, JOSÉ MORGÂNIO PAIVA - CPF: 019.xxx.xxx-79, RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB: 16302/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 007500 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, Marina Dias Marinho - CPF: 058.xxx.xxx-80, ÂNGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 700784 2011 CAM.MUN.CARNAÚBA DOS DANTAS FABIO RONAN DANTAS PEREIRA - CPF: 736.xxx.xxx-04, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011