| CONS. PRESIDENTE |
100163 |
2020 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTE |
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08493371000164, |
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FORMULAÇÃO DE CONSULTA SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DE CORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
| ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) |
100002 |
2019 |
MARIA ALVES DE LIMA OLIVEIRA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
| ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) |
100096 |
2019 |
MARIA DA GUIA DE MEDEIROS GARCIA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) |
100837 |
2019 |
MARIA DA GUIA DA SILVA ARAUJO, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) |
101094 |
2019 |
JOAO MANOEL DA CRUZ, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| RENATO COSTA DIAS |
101018 |
2018 |
MARIA ISABEL PATRICIO PEREIRA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
101855 |
2018 |
RAIDA APARECIDA DE OLIVEIRA FONSECA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
101904 |
2018 |
AURIMAR QUIRINO DA SILVA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
101942 |
2018 |
FRANCISCO XAVIER MACHADO FERREIRA LIMA, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
101948 |
2018 |
DENISE DE CALDAS MARTINS, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
101964 |
2018 |
INACIA MARIA DE SENA, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
| RENATO COSTA DIAS |
102451 |
2018 |
LUZINETE SEVERO DOS SANTOS, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
102505 |
2018 |
SILVANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
102517 |
2018 |
RAIMUNDA GOMES DE ALMEIDA, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
102523 |
2018 |
Controladoria Geral do Estado,LUIZA FERNANDES MARINHO,MARIA DE FÁTIMA BEZERRA,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
102554 |
2018 |
JANE EIRE IZAIAS DOS SANTOS, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
102559 |
2018 |
ISABEL GOMES DE OLIVEIRA FREITAS, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
102602 |
2018 |
FRANCISCO CANINDE MARQUES, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
002474 |
2017 |
Lenira Monteiro Carlos Rocha, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
008994 |
2017 |
GERALDO VASCONCELOS DE ARAÚJO, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
009672 |
2017 |
MARIA LUCIANA GOMES RODRIGUES, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
010485 |
2017 |
ANA LUCIA DA CUNHA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
012032 |
2017 |
MARIA DE LOURDES DE SOUZA E SILVA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
012516 |
2017 |
MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE MEDEIROS, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
014238 |
2017 |
MARIA DO SOCORRO XAVIER ALIPIO, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
014474 |
2017 |
ROZINEIDE LIMA DE ARAUJO, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
017834 |
2017 |
ZILDA TEIXEIRA DA SILVA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
018116 |
2017 |
ELIANE BRITO DA SILVA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
018209 |
2017 |
MARIA GORETTE DO NASCIMENTO, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
004664 |
2016 |
TEREZA CRISTINA ROCHA OLIVEIRA, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
005253 |
2016 |
FRANCISCA BEZERRA DE LIMA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
006220 |
2016 |
CLARA DE SOUSA SOARES, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
011376 |
2016 |
josé alviano da nóbrega, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
015957 |
2016 |
LENEIDE FARIAS PEREIRA,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
018584 |
2016 |
MARIA DO SOCORRO CUNHA DA ROCHA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
018813 |
2016 |
ZITA BATISTA DE ANDRADE, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
022941 |
2016 |
MARISTELA CARVALHO COSTA DA ROCHA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
024962 |
2016 |
NEREU BATISTA LINHARES,WALMIR EVARISTO FERREIRA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
025269 |
2016 |
MARTA MARIA BANDEIRA ALVES, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
025349 |
2016 |
MARIA GOMES DE SOUZA SILVA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
025701 |
2016 |
LÍDIA MARIA DE MEDEIROS, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
702096 |
2012 |
CAM.MUN.ESPÍRITO SANTO |
MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF: 016.xxx.xxx-70,ANA AUGUSTA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF: 655.xxx.xxx-91, |
AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB: 3937/RN,FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, |
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO |
