Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CONS. PRESIDENTE 000158 2020 TRIBUNAL DE CONTAS DO RN PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ - CNPJ: 08148553000106,Municipio de Natal - CNPJ: 08241747000143,PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA DOS BORGES - CNPJ: 08349029000195,PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO - CNPJ: 08349060000126,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CORONEL JOÃO PESSOA - CNPJ: 14839024000143,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE BOA SAÚDE - CNPJ: 18554076000124,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA - CNPJ: 18870251000192,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA - CNPJ: 18872844000198,FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA - CNPJ: 19649853000187,REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PORTALEGRE - CNPJ: 19666804000152,INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO DO POTENGI - CNPJ: 21023657000144,FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ - CNPJ: 23083192000142, LEVANTAMENTO ACERCA DOS REPASSES AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA, PREVISTO NO PLANO DE FISCALIZAÇÃO 2019/2020 (ID 71/19)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100007 2019 ANTONIA CELIA SALES MELO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100010 2019 MARIANNA TOSCANO DANTAS, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100017 2019 MARIA LENICE ANDRADE DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100019 2019 VERA LUCIA DE SOUZA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100059 2019 ELZA BETANIA RAMALHO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100078 2019 IRACILDA DA SILVA MEDEIROS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100091 2019 FRANCISCO FILHO DE MELO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100098 2019 ANA AMALIA MOREL DA PONTE E SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100357 2019 MARTA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 000140 2018 MONICA COSTA BEZERRA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 000153 2018 THAIS MARTINS DE OLIVEIRA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 000187 2018 FLAVIO CESARIO MARQUES, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 000221 2018 MARIA DA CONCEIÇAO SANTIAGO DA PAZ, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 000277 2018 ERINALDO PEDRO DE LIMA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
TARCÍSIO COSTA 000284 2018 MARIA EDNARA GOMES DE FARIAS, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 000288 2018 MARIA APARECIDA PINTO DE AGUIAR, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 000320 2018 HUGO SILVA CHACON, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
RENATO COSTA DIAS 000391 2018 LUCIANA DE FRANÇA LOPES, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
TARCÍSIO COSTA 000420 2018 MARIA DE FATIMA ALVES DANTAS, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
RENATO COSTA DIAS 000873 2018 ANA CRISTINA HOLANDA COSTA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 000913 2018 MARIA MARTA NEPOMUCENO RODRIGUES CÂNDIDO, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 001010 2018 JOÃO PAULO GABRIEL DOS SANTOS, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 001037 2018 LIDIA KALYNE DE OLIVEIRA ALVES CAMARA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 001038 2018 MARCELA RIBEIRO, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 001069 2018 VIVIANE FERNANDES DE OLIVEIRA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
TARCÍSIO COSTA 001130 2018 ANA CATARINA DA SILVA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 001706 2018 ELIENE PEREIRA DE LEMOS SILVA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
TARCÍSIO COSTA 001713 2018 MARIA JUDITE DE MOURA CAMARA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 005058 2018 ROSANGELA MARIA DA SILVA MELO, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
TARCÍSIO COSTA 005062 2018 JARINA IDALIA AVELINO DANTAS, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
RENATO COSTA DIAS 005079 2018 FRANKLEBER DAMIAO BEZERRA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
TARCÍSIO COSTA 005086 2018 CEVY AUGUSTA ROCHA DE QUEIROZ FILHA FERREIRA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
RENATO COSTA DIAS 005101 2018 MARIA DA LUZ ARAUJO DA SILVA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
TARCÍSIO COSTA 005115 2018 JOCELEIDE MARIA SILVA LEITE, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 006959 2018 HELOIZA SYBELLE DE OLIVEIRA ROCHA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006990 2018 LAUDILENE DA SILVA NUNES FERRAZ, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 006993 2018 LENILDA COSTA DE OLIVEIRA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007001 2018 FRANCISCA PATRICIA DE MESQUITA SOUZA OLIVEIRA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 007003 2018 RAY MAX DE MEDEIROS BATISTA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007004 2018 HELOISE ANDRIELLY NASCIMENTO COSTA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007005 2018 CATIA SUELI SOARES DOS SANTOS, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007007 2018 MARIANA CECILIA PEREIRA OSORIO, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007047 2018 MARIA DO SOCORRO SOUSA CASADO, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 007061 2018 MANOEL ERIVAN MUNIZ, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007083 2018 RISALVA ALVES COSTA DE MACÊDO, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007143 2018 MARIA DE LOURDES PIRES DE SOUZA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007144 2018 MARIA DALVA DE SOUZA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007319 2018 ANDERSON RAYMME DA SILVA COELHO, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007345 2018 CARLA CLAUDINELIA DE MORAIS, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
RENATO COSTA DIAS 007848 2018 GUTEMBERG DO NASCIMENTO, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
RENATO COSTA DIAS 007850 2018 RANIELLY KAREN DE OLIVEIRA BARBOSA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
RENATO COSTA DIAS 007851 2018 LAYS LILIANE DA SILVA ARAUJO FONSECA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
RENATO COSTA DIAS 007853 2018 ZILMAR DANTAS DE MEDEIROS MATIAS, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
RENATO COSTA DIAS 007854 2018 JOZIVANIA DANTAS DOS SANTOS, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
RENATO COSTA DIAS 007856 2018 CRWLFF DE OLIVEIRA CAMPINA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
RENATO COSTA DIAS 007858 2018 MARINALVA ALVES SILVA DA COSTA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
RENATO COSTA DIAS 008122 2018 LORENA BARBALHO XAVIER DE MELO, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
RENATO COSTA DIAS 008126 2018 SIRAME MARIA DIOGENES CASTRO, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
RENATO COSTA DIAS 008132 2018 ANTONIA SORAYA PAIVA DE OLIVEIRA FRANÇA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
RENATO COSTA DIAS 009048 2018 LUCIENE BEZERRA DE ARAUJO SANTOS, APRECIAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 002662 2017 carlos alberto lopes, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 002664 2017 WILLIAN WENDLER XAVIER DA SILVA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 008836 2017 MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 020843 2017 ROSIMAR MELO GONÇALVES DE SOUSA GUIMARÃES, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 020855 2017 MANOELA SIQUEIRA GUIMARAES BORGES, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 020857 2017 JUNEIDE LOPES DOS SANTOS ALCÂNTARA, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 020858 2017 MONICA RAQUEL SILVA DO NASCIMENTO, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 020868 2017 MARIA ISABEL DE ANDRADE MEDEIROS, APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 026056 2016 JÉSSICA PESSOA DA SILVA,maria veranir dos santos, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 007391 2015 MARIA LAURA DE MEDEIROS, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 017058 2012 ADRIANA MORAIS DE ARAÚJO MEDEIROS - CPF: 047.xxx.xxx-80,PREFEITURA MUN. DE SÃO JOÃO DO SABUGI, POR SEU GESTOR ATUAL - CNPJ: 08095960000194, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007169 2009 GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR FRANCISCO JOSE CIRIACO JUNIOR - CPF: 010.xxx.xxx-50,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,ANIBAL LOPES DE FREITAS - CPF: 664.xxx.xxx-87,Erlando Lopes de Holanda - CPF: 761.xxx.xxx-72, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO