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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003463 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO Jussier Carlos de Souza - CPF: 051.xxx.xxx-64,PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO - CNPJ: 08294654000187,JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO - CPF: 596.xxx.xxx-04, VICTOR HUGO SILVA TRINDADE - OAB: 11773/RN, REPRESENTAÇÃO - ADMISSÕES TEMPORÁRIAS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADA PELO COVID-19
TARCÍSIO COSTA 000534 2019 Cicero Gomes de Freitas - CPF: 229.xxx.xxx-68, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
TARCÍSIO COSTA 004320 2019 adegilson gonçalo de souza - CPF: 000.xxx.xxx-54, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº 04/2013 - TC).
RENATO COSTA DIAS 006939 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE - CNPJ: 01612375000175,ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA - CPF: 036.xxx.xxx-95,Amarildo Elias de Morais Filho - CPF: 052.xxx.xxx-95, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
TARCÍSIO COSTA 002222 2018 PREF.MUN.MARCELINO VIEIRA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA - CNPJ: 08392995000195,JOSÉ FERRARI DE OLIVEIRA - CPF: 322.xxx.xxx-34, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 (OMISSÃO)
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 002948 2018 CAM.MUN.GALINHOS FRANCINALDO SILVA DA CRUZ - CPF: 041.xxx.xxx-00,AFRÂNIO REIS CAVALCANTE - CPF: 094.xxx.xxx-87,CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS - CNPJ: 35308295000142, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003144 2018 CAM.MUN.TIBAU JOAO NOLASCO NETO - CPF: 011.xxx.xxx-48,Juscielzo Rodrigues Rebouças - CPF: 013.xxx.xxx-82,CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU - CNPJ: 01657963000125, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2016 (OMISSÃO)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 006630 2018 CAM.MUN.PARNAMIRIM WOLNEY FREAITAS DE AZEVEDO FRANÇA - CPF: 011.xxx.xxx-13,Camara Municipal de Parnamirim - CNPJ: 09116070000184,IRANI GUEDES DE MEDEIROS - CPF: 294.xxx.xxx-04, FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO - OAB: 6485/RN,GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA - OAB: 10229/RN,HERTA KARINE WILDT CAVALCANTI DA ROCHA - OAB: 12190/RN,HUGO WERNER FORTUNATO DANTAS - OAB: 9706/RN, AUDITORIA POR MEIO DO SIAI-DP NA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, PREVISTA NO PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL 2018/2019 (ID 31)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 005988 2014 PREF.MUN.PATU Evilasia Gildenia de Oliveira - CPF: 030.xxx.xxx-54,PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - CNPJ: 08349078000128,CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - CNPJ: 08396830000191,Suetoneo Oliveira Moura - CPF: 794.xxx.xxx-00, RELATÓRIO ANUAL EXERCICIO 2013 (2 VOL)