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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 600443 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS CARLOS ANDRE CAMARA BEZERRA - CPF: 011.xxx.xxx-03,SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA - CPF: 018.xxx.xxx-02,Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos, por seu gestor - CNPJ: 08111338000122, REPRESENTAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 600444 2019 PREFEITURA MUNCICIPA DE PEDRO AVELINO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO - CNPJ: 08294654000187,JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO - CPF: 596.xxx.xxx-04, VICTOR HUGO SILVA TRINDADE - OAB: 11773/RN, REPRESENTAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 009066 2018 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Élia Maria de Barros Aprígio - CPF: 876.xxx.xxx-53, OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2017
COM VOTO VISTA 005874 2013 PREF.MUN.VENHA VER José Célio Chaves de Lima - CPF: 030.xxx.xxx-89,EXPEDITO SALVIANO - CPF: 107.xxx.xxx-30, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2012 VOL.02
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 008685 2005 MINISTÉRIO PÚBLICO/PREF.MUN.SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE Prefeitura Municipal de São José do Campestre - CNPJ: 08146425000115, REQUER INTERVENÇÃO/MUNICÍPIO