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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
RENATO COSTA DIAS 007164 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS/TCE Wellinson Carlos Dantas Ribeiro - CPF: 037.xxx.xxx-47,PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA - CNPJ: 08365017000154,Maria de Fatima Borges Marinho - CPF: 126.xxx.xxx-34, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO REFERENTE A PORTARIA CONJUNTA Nº 08/2019-GAB-CB-MPJTC
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 009856 2013 PREF.MUN.ALTO DO RODRIGUES f. i. topografia ltda - epp - CNPJ: 04830882000173,PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES - CNPJ: 08184111000107,W A CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 10821557000147,demétrius de brito coelho - CPF: 481.xxx.xxx-87,Eider Assis de Medeiros - CPF: 523.xxx.xxx-00, ALLEN AZEVEDO DE ANDRADE - OAB: 9951/RN,ANA BEATRIZ MAIA LIRA - OAB: 4501E/RN,CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO - OAB: 6248/RN,DANIEL COSTA RODRIGUES LEITE - OAB: 7922/RN,KATHARINA DE MEDEIROS LINS - OAB: 4090/RN,MIGUEL FERNANDES DE FRANÇA - OAB: 4955/RN,SEBASTIÃO RODRIGUES LEITE JÚNIOR - OAB: 2582/RN,YURI ARAÚJO COSTA - OAB: 10731/RN, PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL - AUDITORIA 2013-2014 (11 VOL)