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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 000480 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA - CNPJ: 11932415000110, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
TARCÍSIO COSTA 006485 2018 Sérgio Ricardo Silva de Lima - CPF: 020.xxx.xxx-65, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (JANEIRO A ABRIL DE 2018)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 013815 2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM/RN - CNPJ: 08004061000139,ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO - CPF: 393.xxx.xxx-20,JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA - CPF: 967.xxx.xxx-97, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ACUMULO DE CARGOS.
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 005918 2013 PREF.MUN.JUCURUTU PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU - CNPJ: 08095283000104,CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU - CNPJ: 10873453000186,NELSON QUEIROZ FILHO - CPF: 273.xxx.xxx-20, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2012
TARCÍSIO COSTA 006008 2013 PREF.MUN.RIACHO DE SANTANA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Câmara Municipal de Riacho de Santana - Por seua atual gestor - CNPJ: 12993549000103,RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - CPF: 261.xxx.xxx-34, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2012 VOL.02
TARCÍSIO COSTA 006139 2013 PREF.MUN.MESSIAS TARGINO PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO - CNPJ: 08349060000126,CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO - CNPJ: 08491250000183,FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO - CPF: 491.xxx.xxx-82, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2012
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 009745 2011 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CELSO LUIZ MARINHO LISBOA - CPF: 025.xxx.xxx-08, Edward Mitchel Duarte AMARAL - OAB: 9231B/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REF. AO EXERCÍCIO DE 2006 A 2008(MUN.PASSA E FICA)
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 005877 2002 PREF.MUN.SERRA CAIADA BALANCETE REFERENTE A ABRIL de 2000
RENATO COSTA DIAS 015148 2002 PREF.MUN.MONTE DAS GAMELEIRAS Kerginaldo Rodrigues Pinheiro - CPF: 092.xxx.xxx-20,REGINALDO FELIX DE PONTES - CPF: 429.xxx.xxx-15,EDNA RÉGIA SALES P. FRANKLIN DE ALBUQUERQUE - CPF: 942.xxx.xxx-04, REPRESENTAÇÃO (SITUAÇÃO FUNCIONAL DAS PREFEITURAS)-02 VOL