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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 001139 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN - CNPJ: 08085318000124,VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO - CPF: 429.xxx.xxx-87, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (SET-DEZ 2019)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 001843 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PREFEITURA DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN - CNPJ: 01612382000177,Sueleide de Morais Araujo - CPF: 878.xxx.xxx-78, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 003307 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS - CPF: 038.xxx.xxx-67,CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA - CNPJ: 70032321000153, FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO - OAB: 9831/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 003686 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ Ministerio da Fazenda - CNPJ: 00394460000141,Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa E Outros Advogados - CPF: 033.xxx.xxx-20,CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ - CNPJ: 08208597000176,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Allyson leandro bezerra silva - CPF: 095.xxx.xxx-44,INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - CNPJ: 14801428000148,ROSALBA CIARLINI ROSADO - CPF: 199.xxx.xxx-68,Maria Izabel Araújo Montenegro - CPF: 230.xxx.xxx-49, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN, SUSPENSÃO DE REPASSES PREVIDENCIÁRIOS - LEI Nº 3776/2020 (ID 156 - PFA 2020/2021)
MARIA ADÉLIA SALES 003692 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA prefeitura municipal DE FELIPE GUERRA, por seu representante legal - CNPJ: 08349086000174,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Haroldo Ferreira de Morais - CPF: 391.xxx.xxx-34,ESPÓLIO DE RONALDO LUCIANO DA COSTA, POR SEU INVENTARIANTE - CPF: 460.xxx.xxx-87,Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente - CPF: 762.xxx.xxx-15, ANDRÉ LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAÚJO - OAB: 8074/RN,ANDRE VIANA DA COSTA - OAB: 6827/RN,ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN,JOVANA BRASIL GURGEL DE MACÊDO - OAB: 6030/RN,OSMAR JOSÉ MACIEL DE OLIVEIRA - OAB: 17487/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DE AGENTES POLÍTICOS (PFA 2020/2021)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000417 2019 KLEBIA FERREIRA BESSA FILGUEIRA - CPF: 874.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007493 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO - CPF: 429.xxx.xxx-87, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 010006 2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Waldênio Carlos Belarmino de Amorim - CPF: 423.xxx.xxx-20, REPRESENTAÇÃO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 006415 2015 PREF.MUN.SERRA DO MEL Fabio Bezerra de Oliveira - CPF: 034.xxx.xxx-48,CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL - CNPJ: 12756037000123, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
COM VOTO VISTA 013899 2014 PREF.MUN.PAU DOS FERROS LUIZ FABRICIO DO REGO TORQUATO - CPF: 838.xxx.xxx-53, RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN, ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 005378 2013 PREF.MUN.LUCRÉCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA - CNPJ: 08349045000188,CAMARA MUNICIPAL DE LUCRECIA - CNPJ: 10700235000140,ANTÔNIO WALTER DE ARAÚJO - CPF: 877.xxx.xxx-00, PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL - AUDITORIA 2013-2014 (05 VOL)