Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 002158 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JANDIARA SINARA JACOME CAVALCANTE - CPF: 039.xxx.xxx-10, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (JANEIRO 2020)
MARIA ADÉLIA SALES 002949 2020 SIGILOSO REPRESENTAÇAO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 003260 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ Julianno Brenno Desouza Carvalho - CPF: 011.xxx.xxx-26,Ricardo Alexandre Vicente da Silva - CPF: 023.xxx.xxx-71,AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES - CPF: 034.xxx.xxx-82,Alcimar Germano Bento Pinheiro E Alves - CPF: 082.xxx.xxx-85,CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ - CNPJ: 08539512000132,JOSÉ AIRTON BEZERRA - CPF: 085.xxx.xxx-20,Andrier Felix da Costa - CPF: 087.xxx.xxx-59,JOSÉ MANOEL FONSECA DANTAS (VEREADOR) - CPF: 155.xxx.xxx-78,Elias Nascimento de Albuquerque - CPF: 261.xxx.xxx-34,JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA - CPF: 336.xxx.xxx-34,Antônio Custódio Freire ( Vereador Presidente) - CPF: 373.xxx.xxx-97,Ana de Lourdes Viana da Silva - CPF: 637.xxx.xxx-91,César Barbosa de Lima Júnior - CPF: 751.xxx.xxx-78,Paulo Sérgio da Silva - CPF: 829.xxx.xxx-68,Givanilson Fernandes de Lima - CPF: 916.xxx.xxx-87, HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA - OAB: 8607/RN,LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE - OAB: 16727/RN,RAFAEL VARELLA GOMES DA COSTA - OAB: 11295/RN,VICTOR HUGO DE PAULA CARVALHO - OAB: 14563/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
MARIA ADÉLIA SALES 003304 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA ADAILTON DA SILVA PEIXOTO - CPF: 007.xxx.xxx-07,Luiz Antonio Bandeira de Souza - CPF: 008.xxx.xxx-78,PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - CNPJ: 08113995000109,paulo henrique bilinho filho - CPF: 103.xxx.xxx-86,CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - CNPJ: 24199291000157,Luiz Antonio de Souza Dantas - CPF: 876.xxx.xxx-49, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 003330 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADA Ministerio da Fazenda - CNPJ: 00394460000141,LUCIANO DA CUNHA GOMES - CPF: 024.xxx.xxx-94,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS - CNPJ: 20465699000172,ANTONIA FERREIRA LIMA FURTADO - CPF: 543.xxx.xxx-04, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 06263/RN,BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN,CAIO FREDERICK DE FRANÇA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN,DIÓGENES, MARINHO E DUTRA ADVOGADOS - OAB: 225/RN,EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 011641/RN,FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN,KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGENES - OAB: 5786/RN,MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN,RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB: 7864/RN,RENAN BRITO PONTES - OAB: 013290/RN,RENATO BRITO PONTES - OAB: 15629/RN,RHANNA CRISTINA UMBELINO DIÓGENES - OAB: 13273/RN,SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, AUSÊNCIA DE REPASSES PREVIDENCIÁRIOS (ID 156 - PFA 2020/2021)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 003585 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Fagner Bezerra de Brito - CPF: 008.xxx.xxx-14,Valdir de Medeiros Azevedo - CPF: 008.xxx.xxx-25, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA 2020/2021)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000531 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Erinaldo Florencio Xavier da Costa - CPF: 027.xxx.xxx-51,CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS - CNPJ: 09079344000102, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 005733 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MANOEL BENEVIDES DE OLIVEIRA JUNIOR(ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL) - CPF: 019.xxx.xxx-01,CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS - CNPJ: 09394578000144,Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas - CPF: 140.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 009858 2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES - POR SUA ATUAL PREFEITA Jandiara Sinara Jácome Cavalcante, JANDIARA SINARA JACOME CAVALCANTE - CPF: 039.xxx.xxx-10,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (MAIO A AGOSTO DE 2018)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006457 2017 CAM.MUN.SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ MIRABEAU BATISTA DE MORAIS JÚNIOR - CPF: 008.xxx.xxx-05,KÉLIA PEIXOTO SERAFIM ARRUDA CÂMARA - CPF: 008.xxx.xxx-05,ARLINDO DUARTE DANTAS - CPF: 031.xxx.xxx-15,ALINE PATRICIA GONÇALVES DE CARVALHO - CPF: 032.xxx.xxx-74,PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU - CNPJ: 08365850000103,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,JOSE DE FIGUEREDO VARELA - CPF: 094.xxx.xxx-87,DALTRO RODRIGUES EMERENCIANO - CPF: 150.xxx.xxx-68,José Olavo de Morais - CPF: 175.xxx.xxx-15,LUCIA MARTINS DE MOURA - CPF: 214.xxx.xxx-00,ANTONIO MARCOS FREIRE - CPF: 393.xxx.xxx-72,Janete Rodrigues de Paiva Campos - CPF: 406.xxx.xxx-04,Mauricio Jose Gomes de Melo - CPF: 435.xxx.xxx-20,ALEXANDRE BERCKMANS VERAS DANTAS - CPF: 655.xxx.xxx-87,EDUARDO SIMPLÍCIO DE ANDRADE - CPF: 673.xxx.xxx-34,MARIA SUÊNIA NOBRE ABRANTES - CPF: 884.xxx.xxx-15, FÁBIO BERCKMANS VERAS DANTAS - OAB: 3790/RN,LUIZ ANTÔNIO AMARAL JUNIOR - OAB: 13765/RN, REPRESENTAÇÃO - AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
COM VOTO VISTA 004888 2014 CAM.MUN.BAIA FORMOSA JUCILEIDE CARLOS CORREIA DA COSTA - CPF: 012.xxx.xxx-95,GLAUCINETE BRASILIANO RIBEIRO DA FONSECA - CPF: 039.xxx.xxx-65,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,IVONETE RODRIGUES - CPF: 094.xxx.xxx-49,FRANCISCO DA SILVA VITALIANO - CPF: 311.xxx.xxx-15,CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA - CNPJ: 40800427000199,ERNANDE ANTONIO FERREIRA DE MENDONÇA - CPF: 413.xxx.xxx-68,SAULO ADRIANO FERREIRA DA CRUZ - CPF: 565.xxx.xxx-00,ANTONIO MADEIRO DA COSTA NETO - CPF: 653.xxx.xxx-20,WAGNER NOBRE DA SILVA - CPF: 670.xxx.xxx-91,PEDRO CAETANO DE ARAUJO FILHO - CPF: 751.xxx.xxx-34, KLEBER MACIEL DE SOUZA - OAB: 340/RN, PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL - AUDITORIA (13 VOL)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006035 2014 PREF.MUN.SANTA CRUZ CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - CNPJ: 08539520000189,IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO - CPF: 336.xxx.xxx-34,FERNANDA COSTA BEZERRA - CPF: 413.xxx.xxx-53, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2013 (2 VOLUMES)
COM VOTO VISTA 006980 2013 CAM.MUN.TOUROS Pedro Barbosa Junior - CPF: 022.xxx.xxx-08,Rafael da Silva Ferreira - CPF: 051.xxx.xxx-69,CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS - CNPJ: 11932407000173,Fernando Antonio Melo Rocha - CPF: 261.xxx.xxx-34,Francisco Tavares de Souza - CPF: 322.xxx.xxx-53,Francisco de Assis Soares da Costa - CPF: 553.xxx.xxx-68,Francisco Vieira - CPF: 568.xxx.xxx-72,Terezinha dos Santos Teixeira - CPF: 634.xxx.xxx-04,Edvaldo dos Santos de Medeiros - CPF: 761.xxx.xxx-49,Ney Rocha Leite - CPF: 915.xxx.xxx-72, LEONARDO DE OLIVEIRA LUCIANO - OAB: 11593/RN, PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL - AUDITORIA 2013-2014 VOL.02
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 015872 2013 COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL Alexandre Magno de Montenegro Miranda - CPF: 157.xxx.xxx-68,Jonny Araujo da Costa - CPF: 201.xxx.xxx-00,Maria Solange Ferreira da Silva - CPF: 406.xxx.xxx-44, ALÉLIA MACÊDO - OAB: 8259/RN,LEONARDO LOPES PEREIRA - OAB: 9719/RN, ANÁLISE DOS CONTRATOS 24/15 E 25/15 (4 VOLUMES)