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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 001314 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POLION MEDEIROS MAIA - CPF: 761.xxx.xxx-20, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 002477 2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA JODOVAL FERREIRA DE PONTES - CPF: 478.xxx.xxx-49, MARCOS GEORGE DE MEDEIROS - OAB: 11915/RN, REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO AO NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO MUNICÍPIO DE JAPI
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004792 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAUBAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS - CNPJ: 08294670000170, PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 007225 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Francisco Kerginaldo de Oliveira (VEREADOR) - CPF: 422.xxx.xxx-20, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007595 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, Maria Robenice Ribeiro - CPF: 108.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
MARIA ADÉLIA SALES 012695 2017 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN Priscila Lariss Marcolino de Lima - CPF: 075.xxx.xxx-29,CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO - CNPJ: 08539819000133,Gustavo José de Oliveira Souza - CPF: 088.xxx.xxx-13,Ricardo Pedro da Silva - CPF: 090.xxx.xxx-63, INSPEÇÃO - PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL 2017/2018 (ID 68) - INSPEÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, DEFINIDA A PARTIR DA ANÁLISE RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO (TRANSIÇÃO).
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 010235 2016 PREF.MUN.TABOLEIRO GRANDE KLEBIA FERREIRA BESSA FILGUEIRA - CPF: 874.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
MARIA ADÉLIA SALES 013910 2014 PREF.MUN.RODOLFO FERNANDES PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, POR SEU GESTOR - CNPJ: 08153819000109, ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013