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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
COM VOTO VISTA 005824 2019 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCE-RN MANOEL DOS SANTOS BERNARDO - CPF: 028.xxx.xxx-26,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, PROCEDIMENTO INSTAURATÓRIO PREVIO REFERENTE AO MUNICIPIO DE JOÃO CAMARA (PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2019 - GAB- PROC-MPJTC)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 009083 2018 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA SERRA DE SANTANA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE SERRA DE SANTANA - CNPJ: 08313923000105,MARCELO MARIO PORTO FILHO - CPF: 701.xxx.xxx-87, OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2017
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 022528 2016 PREF.MUN.NATAL TOMADA DE CONTAS REFERENTE A CÓPIA DOS RELATÓRIOS DA TOMADA DE CONTAS DOS EX-GESTORES DA NATALPREV
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006184 2014 PREF.MUN.PUREZA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL - CNPJ: 11932399000165,Maria Conceição da Costa Fonseca - CPF: 155.xxx.xxx-68, RELATÓRIO ANUAL - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 ( 02 VOLUMES)
COM VOTO VISTA 019098 2014 PREF.MUN.BOA SAÚDE JARME JOSÉ DA SILVA - CPF: 009.xxx.xxx-90,JAILDSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA - CPF: 011.xxx.xxx-63,SUZANA MATIAS SANTIAGO - CPF: 012.xxx.xxx-06,MARIA DE LOURDES DA SILVA - CPF: 015.xxx.xxx-05,JUDSON THAYSON B. DOS SANTOS - CPF: 017.xxx.xxx-47,FRANCISCO DE SOUZA FILHO - CPF: 029.xxx.xxx-07,PAULO DE SOUZA SEGUNDO - CPF: 029.xxx.xxx-81,HAILDA MARIA DA COSTA - CPF: 030.xxx.xxx-08,ROSIANE DA SILVA SOUZA - CPF: 036.xxx.xxx-92,TATIANA DA ROCHA FERREIRA - CPF: 038.xxx.xxx-05,JOSIEL BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 045.xxx.xxx-39,IVANIEL RODRIGUES FARIAS - CPF: 045.xxx.xxx-00,JOBSON DE OLIVEIRA GALDINO - CPF: 049.xxx.xxx-37,MIRTES ANYELLE CARVALHO DE ARAÚJO - CPF: 050.xxx.xxx-80,VILMA VICENTE DE OLIVEIRA - CPF: 051.xxx.xxx-82,VALDILENE MACIANA DA SILVA - CPF: 053.xxx.xxx-18,MARIA JOSELMA TAVARES - CPF: 056.xxx.xxx-63,ISMAEL DUBIO DA SILVA - CPF: 058.xxx.xxx-36,EVANEIDE MARIA PAULO DA SILVA ROCHA - CPF: 058.xxx.xxx-02,KEYLA TAVARES DE ARAUJO - CPF: 059.xxx.xxx-40,PRISCILA SANTOS DA SILVA - CPF: 063.xxx.xx DÉBORA VIEIRA FONSECA - OAB: 17092/RN,GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS - OAB: 562/RN,NATALIA POZZI REDKO - ADVOGADA - OAB: 3704/RN,PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ - OAB: 8250/RN, FISCALIZAÇÃO DA LEGALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO/SELEÇÃO SIMPLIFICADA
MARIA ADÉLIA SALES 006115 2013 PREF.MUN.ANGICOS CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ: 24531196000109,RONALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - CPF: 423.xxx.xxx-87, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2012 (2 VOL.)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 701267 2012 CAM.MUN.BAIA FORMOSA SAULO ADRIANO FERREIRA DA CRUZ - CPF: 565.xxx.xxx-00,PEDRO CAETANO DE ARAUJO FILHO - CPF: 751.xxx.xxx-34, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
MARIA ADÉLIA SALES 701005 2011 PREF.MUN.MACAÍBA MARÍLIA PEREIRA DIAS - CPF: 328.xxx.xxx-04, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 702027 2011 PREF.MUN.LAJES LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO - CPF: 406.xxx.xxx-87, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 010271 2010 PREF.MUN.JOSÉ DA PENHA Abel Kayo Fontes de Oliveira - CPF: 009.xxx.xxx-05, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2010