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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 300777 2020 CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Fagner Bezerra de Brito - CPF: 008.xxx.xxx-14,Valdir de Medeiros Azevedo - CPF: 008.xxx.xxx-25,VALCÁCIA BATISTA DE SOUZA - CPF: 038.xxx.xxx-25,Geisa da Silva Feliciano de Lima - CPF: 038.xxx.xxx-03,CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA - CNPJ: 05052764000144,PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU - CNPJ: 08095283000104,Cosern - CNPJ: 08324196000181,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Janat Erika Fernandes de Medeiros - CPF: 108.xxx.xxx-62,MARCOS ROBERTO SOARES - CPF: 702.xxx.xxx-00, FELIPE HONÓRIO RODRIGUES DA COSTA - OAB: 8126/RN,JOSÉ ALVES TERCEIRO NETO - OAB: 12651/RN,LUANA DANTAS EMERENCIANO - OAB: 8990/RN,SERGIO RAIMUNDO MAGALHÃES MOURA - OAB: 8548/RN, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2013 (2 VOLUMES)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 005824 2019 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCE-RN MANOEL DOS SANTOS BERNARDO - CPF: 028.xxx.xxx-26,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, PROCEDIMENTO INSTAURATÓRIO PREVIO REFERENTE AO MUNICIPIO DE JOÃO CAMARA (PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2019 - GAB- PROC-MPJTC)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006684 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA - CNPJ: 35308451000175,ALDENOR BEZERRA DA COSTA (VEREADOR) - CPF: 851.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006941 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 08084014000142,MANOEL FERNANDES DE GOIS VERAS - CPF: 338.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007148 2017 PREF.MUN.PARELHAS Maria de Lourdes Souza - CPF: 499.xxx.xxx-04, DENÚNCIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 016486 2016 CAM.MUN.PORTALEGRE Raimunda Erineide Rocha - CPF: 009.xxx.xxx-85,Veralucia Lopes Viana Fonseca - CPF: 009.xxx.xxx-70,Maria Auxiliadora Beserra Lucena Sá - CPF: 018.xxx.xxx-93,Francisco Nilcivan Soares Maia - CPF: 026.xxx.xxx-47,CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - CNPJ: 12993564000151,Paulo Andreaso de Lucena - CPF: 223.xxx.xxx-33,EUCLIDES LUIZ PEREIRA NETO - CPF: 566.xxx.xxx-04,Ubiraci Ferreira Gomes - CPF: 761.xxx.xxx-49,José Adson de Paiva - CPF: 761.xxx.xxx-68,Cícero Adalberto Marques Viana - CPF: 877.xxx.xxx-91,Márcio José Pereira de Oliveira - CPF: 943.xxx.xxx-87, REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004878 2014 CAM.MUN.JANDAÍRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,FRANCISCO LIVANILDO DE OLIVEIRA - CPF: 912.xxx.xxx-87, PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL - AUDITORIA
MARIA ADÉLIA SALES 012299 2009 PREF.MUN.JARDIM DE ANGICOS MANOEL ÂNGELO BANDEIRA DE LIMA - CPF: 071.xxx.xxx-34, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2009