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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006271 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV DIX SEPT ROSADO, POR SEU GESTOR, ANTONIO FREIRE DE SOUZA FILHO - CPF: 761.xxx.xxx-04, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (MAIO A AGOSTO DE 2019).
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 006869 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES JANDIARA SINARA JACOME CAVALCANTE - CPF: 039.xxx.xxx-10, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 (OMISSÃO).
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007499 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI, Simone Fernandes da Silva (ATUAL PREFEITA ) - CPF: 051.xxx.xxx-88,JODOVAL FERREIRA DE PONTES - CPF: 478.xxx.xxx-49, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006488 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES - POR SUA ATUAL PREFEITA Jandiara Sinara Jácome Cavalcante, JANDIARA SINARA JACOME CAVALCANTE - CPF: 039.xxx.xxx-10, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (JANEIRO A ABRIL DE 2018)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004888 2014 CAM.MUN.BAIA FORMOSA JUCILEIDE CARLOS CORREIA DA COSTA - CPF: 012.xxx.xxx-95,GLAUCINETE BRASILIANO RIBEIRO DA FONSECA - CPF: 039.xxx.xxx-65,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,IVONETE RODRIGUES - CPF: 094.xxx.xxx-49,FRANCISCO DA SILVA VITALIANO - CPF: 311.xxx.xxx-15,CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA - CNPJ: 40800427000199,ERNANDE ANTONIO FERREIRA DE MENDONÇA - CPF: 413.xxx.xxx-68,SAULO ADRIANO FERREIRA DA CRUZ - CPF: 565.xxx.xxx-00,ANTONIO MADEIRO DA COSTA NETO - CPF: 653.xxx.xxx-20,WAGNER NOBRE DA SILVA - CPF: 670.xxx.xxx-91,PEDRO CAETANO DE ARAUJO FILHO - CPF: 751.xxx.xxx-34, KLEBER MACIEL DE SOUZA - OAB: 340/RN, PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL - AUDITORIA (13 VOL)
MARIA ADÉLIA SALES 004139 2008 PREF.MUN.PASSA E FICA CELSO LUIZ MARINHO LISBOA - CPF: 025.xxx.xxx-08,PEDRO AUGUSTO LISBOA - CPF: 175.xxx.xxx-00, DÉBORA MARIA DE M SILVA - OAB: 19101/RN,Edward Mitchel Duarte AMARAL - OAB: 9231B/RN,HUGO HELINSKI HOLANDA - OAB: 7402/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2008
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 017914 2006 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, DENÚNCIA (6 VOLUMES)