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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARIA ADÉLIA SALES 300337 2020 EMPRESA BRASILEIRA DE LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM/RN - CNPJ: 08004061000139,JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA - CPF: 967.xxx.xxx-97, JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO - OAB: 3935/RN,TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR - OAB: 14301/RN, REPRESENTAÇÃO PARA PRESIDENTE DESTA CORTE DE CONTAS
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007101 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS - CNPJ: 08077273000146,JOSÉ MAURÍCIO FILHO - CPF: 850.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007222 2019 Francisco Ferreira Filho - CPF: 406.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 002993 2018 CAM.MUN.SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE FRANCISCO NUNES DA SILVA - CPF: 490.xxx.xxx-72,José Ney de Lima - CPF: 563.xxx.xxx-68, AIANY RÉGIA FERREIRA DA SILVA - OAB: 15619/RN,GRASIELE MIRANDA SOUTO - OAB: 13.875/RN,MANOEL FERNANDES BRAGA - OAB: 8674/RN,PEDRO EMANUEL BRAZ PETTA - OAB: 6930/RN, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003037 2018 CAM.MUN.TRIUNFO POTIGUAR FRANÇUAR ANTONIO DA SILVA - CPF: 048.xxx.xxx-81,VALDEREDO MEDEIROS DA SILVA - CPF: 480.xxx.xxx-72, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 015882 2016 CAM.MUN.SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE JOSEILSON BORGES DA COSTA - CPF: 033.xxx.xxx-78,CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE - CNPJ: 08712259000177,FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ - CPF: 182.xxx.xxx-87, REPRESENTAÇÃO REF. A APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÃO
COM VOTO VISTA 013416 2015 PREF.MUN.SANTO ANTÔNIO MARIA GORETH ORRICO - CPF: 543.xxx.xxx-91, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 701832 2011 PREF.MUN.SAO BENTO DO NORTE LUIZ LUCAS ALVES JÚNIOR - CPF: 785.xxx.xxx-91, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 03/2011