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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 000506 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, Leonardo de Lima Candido - CPF: 113.xxx.xxx-38, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003390 2019 KAELE LTDA Kaele Ltda - CNPJ: 04819323000162, DENÚNCIA COM PEDIDO LIMINAR - URGENTE
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006256 2019 JOSÉ ALVES PONTES FILHO - CPF: 824.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (MAIO A AGOSTO DE 2019).
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007102 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV DIX SEPT ROSADO, POR SEU GESTOR - CNPJ: 08349094000110,ANTONIO FREIRE DE SOUZA FILHO - CPF: 761.xxx.xxx-04, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007723 2017 PREF.MUN.PARELHAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS - CNPJ: 08087561000181, REPRESENTAÇÃO
MARIA ADÉLIA SALES 009077 2015 EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURISTICA S/A ANA MARIA DA COSTA - CPF: 500.xxx.xxx-87,ALEXANDRE FERREIRA MULATINHO - CPF: 737.xxx.xxx-15, PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL REF. 2014