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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 003080 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - CPF: 061.xxx.xxx-39,PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI - CNPJ: 08349011000193, DENÚNCIA COM PEDIDO LIMINAR CAUTELAR
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 000198 2015 PREF.MUN.SERRA DE SÃO BENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - CNPJ: 08146680000168,CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - CNPJ: 09390022000180,EMANUEL FAUSTINO DA SILVA - CPF: 406.xxx.xxx-82,DANIEL JOAQUIM ROBERTO - CPF: 550.xxx.xxx-91,VANNIZE FAUSTINO DE MACEDO - CPF: 565.xxx.xxx-25, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN,VANALBA FAUSTINO DE MACEDO - OAB: 22828/RN,VILMA LUCIA FAUSTINO DE MACEDO - OAB: 13365/RN, AUDITORIA - LICITAÇÃO PREF. MUN. SERRA DE SÃO BENTO - EXERCICIOS 2013 E 2014
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004885 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA - CNPJ: 08161341000150,JOSE NIVALDO ARAUJO DE MELO - CPF: 141.xxx.xxx-53,Adeilson Gomes de Oliveira - CPF: 778.xxx.xxx-04, MARCOS JOSÉ MARINHO - OAB: 05610/RN, PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL - AUDITORIA(04 VOLUMES)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 005878 2014 PREF.MUN.UMARIZAL CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL - CNPJ: 24517302000108,CARLINDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO - CPF: 837.xxx.xxx-20, RELATÓRIO ANUAL REF. AO EXERCICIO DE 2013 (2 VOLUMES)
MARIA ADÉLIA SALES 014227 1999 PREF.MUN.TANGARÁ GIOVANNU CESAR PINHEIRO E ALVES - CPF: 502.xxx.xxx-15, SIT.FUNC.DO PODER EXECUTIVO REFERENTE A 1998/Pedido de Reconsideração