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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006247 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,JOSENEIDE CUNHA DE MEDEIROS - CPF: 673.xxx.xxx-91, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002140 2018 Givanilton Magner de Oliveira - CPF: 039.xxx.xxx-08,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CORONEL JOÃO PESSOA - CNPJ: 14839024000143,GERSON LOPES MORAIS - CPF: 877.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ATRASO NA PRESTAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2015.
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 006155 2014 PREF.MUN.RUI BARBOSA MARIA APARECIDA CAVALCANTE - CPF: 672.xxx.xxx-91, RELATÓRIO ANUAL - EXERCÍCIO DE 2013 (02 VOLUMES)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 013829 2014 PREF.MUN.SANTA CRUZ FERNANDA COSTA BEZERRA - CPF: 413.xxx.xxx-53, ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013
MARIA ADÉLIA SALES 009838 2010 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TOUROS VALMIR ANTUNES DA SILVA (PRESIDENTE DO SAAE/TOUROS/RN - CNPJ: 08081051000105,Lucrécio Gomes de Oliveira - CPF: 512.xxx.xxx-20, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2008