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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000966 2019 FRANCISCO JOSE DE SOUZA NETO Francisco José de Souza Neto - CPF: 108.xxx.xxx-78, REPRESENTAÇÃO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 004352 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE GOSTOSO JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA - CPF: 009.xxx.xxx-36,LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA - CPF: 104.xxx.xxx-29,GLAUCIO PINTO GARCIA - CPF: 515.xxx.xxx-15, JONATAS GONÇALVES BRANDÃO - OAB: 15780/RN, REPRESENTAÇÃO - EXCESSO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006783 2019 OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO - CPF: 307.xxx.xxx-53, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006268 2015 PREF.MUN.SÃO MIGUEL DARIO VIEIRA DE ALMEIDA - CPF: 131.xxx.xxx-49, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
MARIA ADÉLIA SALES 006612 2015 PREF.MUN.ESPIRITO SANTO FRANCISCO ARAÚJO DE SOUZA - CPF: 003.xxx.xxx-87,MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF: 016.xxx.xxx-70, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014