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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006250 2019 JOSÉ MAURÍCIO FILHO - CPF: 850.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 006451 2019 JOSE FRANCISCO DA SILVA ALEXANDRE INACIO DA SILVA - CPF: 070.xxx.xxx-61,Procuradoria Geral Município de Areia Branca - CNPJ: 08077265000108,JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: 288.xxx.xxx-72,IRANEIDE XAVIER CORTEZ RODRIGUES REBOUÇAS - CPF: 307.xxx.xxx-49, CÉSAR HENRIQUE DANTAS XAVIER - OAB: 6680/RN,MILENA RAFAELA SILVA DE ARAÚJO - OAB: 12915/RN, DENÚNCIA
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 004745 2018 JOSE ANDRADE DANTAS - CPF: 479.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE O PROCESSO N.º 17.173/2013-TC
MARIA ADÉLIA SALES 701042 2012 PREF.MUN.JANDUIS LIGIA DE SOUZA FÉLIX - CPF: 048.xxx.xxx-86,SALOMÃO GURGEL PINHEIRO - CPF: 307.xxx.xxx-91, FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE - OAB: 8233/RN,RAFAEL BULHOES SANTOS DE AZEVEDO - OAB: 8325/RN,SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 005181 2010 PREF.MUN.PUREZA Soraya Cafe de Melo Santana - CPF: 312.xxx.xxx-87, CAMILA CAFÉ DE SANTANA - OAB: 10181/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2010
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 700373 2010 CAM.MUN.IPANGUAÇU TUNEFIS DA SILVA MORAES - CPF: 423.xxx.xxx-04, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2010