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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000538 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Luiz Batista da Cunha Neto ex-vereador do Município de são rafael - CPF: 529.xxx.xxx-87, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000545 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO - CNPJ: 08392821000122, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 002231 2018 PREF.MUN.SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE - CNPJ: 08712259000177,MARIA ALDA ROMÃO SOARES - CPF: 221.xxx.xxx-15,SIONE FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 791.xxx.xxx-44, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 (OMISSÃO)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 002881 2018 PREF.MUN.AREIA BRANCA Lidiane Michele Campos Garcia - CPF: 010.xxx.xxx-35,Luana Pedrosa Bruno Moura - CPF: 034.xxx.xxx-10,IRANEIDE XAVIER CORTEZ RODRIGUES REBOUÇAS - CPF: 307.xxx.xxx-49, MURILO MARIZ DE FARIA NETO - OAB: 5691/RN, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006145 2014 PREF.MUN.SANTO ANTÔNIO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO - CNPJ: 08539819000133,Gustavo José de Oliveira Souza - CPF: 088.xxx.xxx-13,LUIZ FRANCO RIBEIRO - CPF: 671.xxx.xxx-87,GESIEL FRANCISCO GOMES - CPF: 850.xxx.xxx-49, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2013 (2 VOLUMES)