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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006548 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, IGOR COSTA ARAÚJO - CPF: 056.xxx.xxx-12, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006781 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOSÉ FERRARI DE OLIVEIRA - CPF: 322.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 003004 2018 CAM.MUN.UPANEMA CARLOS CESAR SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 031.xxx.xxx-80,Oseas Monthalggan Fernandes Costa, Presidente da Câmara Municipal - CPF: 054.xxx.xxx-40, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 017079 2013 LUIZ ELSON DANTAS ISAURA AMELIA DE SOUZA ROSADO MAIA - CPF: 075.xxx.xxx-49,FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO - CNPJ: 08327389000196,Ana Neuma Teixeira de Lima - CPF: 085.xxx.xxx-91, ADRIANO SILVA DANTAS - OAB: 6577/RN, DENÚNCIAS
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 701479 2011 CAM.MUN.SERRINHA José Francisco de Pontes Filho - CPF: 512.xxx.xxx-34, FRANCISCO AILSON DANTAS DA SILVA - OAB: 16045/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011