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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 000472 2019 Nailzon Francisco Brandão de Albuquerque - CPF: 405.xxx.xxx-91, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
RENATO COSTA DIAS 000783 2018 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS, SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO - CPF: 703.xxx.xxx-49, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ATRASO NA PRESTAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2015.
TARCÍSIO COSTA 006482 2018 CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, Wilinhene Cristina da Silva - Vereadora - CPF: 536.xxx.xxx-90, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (JANEIRO A ABRIL DE 2018)
TARCÍSIO COSTA 009061 2018 DEPARTAMENTO MUNICIPAL HABITAÇÃO DE CANGUARETAMA Sérgio Ricardo Silva de Lima - CPF: 020.xxx.xxx-65, OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2017
RENATO COSTA DIAS 009122 2018 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO do Município do Rio do Fogo - SAAERF - CNPJ: 28716476000142,Antônio Alves de Oliveira - CPF: 378.xxx.xxx-00, ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2017
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 701403 2013 PREF.MUN.SÃO BENTO DO TRAIRÍ LUNA KALY RAMALHO DA COSTA XAVIER - CPF: 474.xxx.xxx-00, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2013 REF. AO BIMESTRE: 01/2013
TARCÍSIO COSTA 700756 2012 CAM.MUN.PENDÊNCIAS FRANKLIN DE LIMA TEIXEIRA - CPF: 020.xxx.xxx-80,Fernando Antonio Bezerra de Medeiros - CPF: 155.xxx.xxx-72, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
TARCÍSIO COSTA 701617 2011 PREF.MUN.MONTANHAS MARIA ELIETE COUTINHO BISPO - CPF: 512.xxx.xxx-91, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 009272 2008 PREF.MUN.LAGOA D´ANTA GIZELDA RODRIGUES DE FRANÇA GOMES - CPF: 175.xxx.xxx-68, DENÚNCIA
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 005016 2002 PROCURADORIA GERAL - MPJTC REPRESENTAÇÃO (MPJTC - INADIMPLÊNCIA DA PREF.MUN. DE SERRA DO MEL - PEDIDO DE INTERVENÇÃO)