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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 001110 2019 Patricia Peixoto Targino - Prefeita - CPF: 261.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP. PERÍODO SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2018
RENATO COSTA DIAS 001457 2018 CAM.MUN.LAGOA NOVA LUCIANO SILVA SANTOS - CPF: 854.xxx.xxx-72, REPRESENTAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 006458 2017 PREF.MUN.SÃO VICENTE Irineu Alex Araujo Costa - CPF: 009.xxx.xxx-93,IRACEMA PEREIRA DE LIMA CAMPELO - CPF: 023.xxx.xxx-00,Maria Aparecida de Medeiros - CPF: 031.xxx.xxx-88,Maria do Socorro de Lima - CPF: 035.xxx.xxx-62,Andreazza Fernandes Rodrigues de Araújo - CPF: 049.xxx.xxx-83,Fábio Valentim de Medeiros - CPF: 055.xxx.xxx-55,Caio Felipe Araújo Valdivino - CPF: 067.xxx.xxx-10,francisco lins de medeiros junior - CPF: 077.xxx.xxx-61,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - CNPJ: 08308470000129,CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - CNPJ: 10727345000103,Francisca das Chagas de Souza OLIVEIRA Araújo - CPF: 262.xxx.xxx-04,MARIA JOSÉ MEDEIROS - CPF: 413.xxx.xxx-34,Wellington Alves de Souza - CPF: 444.xxx.xxx-91,José Gabriel Sobrinho - CPF: 498.xxx.xxx-68, REPRESENTAÇÃO - AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
TARCÍSIO COSTA 008789 2017 PREF.MUN.PEDRO AVELINO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO - CNPJ: 08294654000187,Neide Suely Muniz Costa - CPF: 200.xxx.xxx-20, DENÚNCIA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 011596 2017 PREF.MUN.PEDRA GRANDE GIANLUCA ANDRETTA GOMES DA SILVA - CPF: 015.xxx.xxx-16,Francisco Nicanor Soares Vital Neto - CPF: 018.xxx.xxx-20,Rayane Karina de Lima Teixeira - CPF: 048.xxx.xxx-66,PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - CNPJ: 08113896000127,SP CONSTRUÇÕES LTDA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL - CNPJ: 09029248000150,Valdemir Valentim Soares Belchior - CPF: 297.xxx.xxx-15,José Márcio Rodrigues da Silveira - CPF: 507.xxx.xxx-25,WENDELL FERREIRA DE SOUZA, - CPF: 850.xxx.xxx-20, CÁSSIO LEANDRO DE QUEIROS RODRIGUES - OAB: 6595/RN,FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA - OAB: 12555B/RN,JONATAS GONÇALVES BRANDÃO - OAB: 15780/RN,MURILO MARIZ DE FARIA NETO - OAB: 5691/RN,RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES - OAB: 14454/RN, DENÚNCIA
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 016345 2016 CAM.MUN.LAJES CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, NA PESSOA DO ATUAL GESTOR - CNPJ: 01717814000104,MANOEL QUERINO DA COSTA - CPF: 041.xxx.xxx-00,PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES - CNPJ: 08113466000105,LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO - CPF: 406.xxx.xxx-87,jose marques fernandes - CPF: 429.xxx.xxx-20,JOANILDO FELIX BARBOSA DA CRUZ - CPF: 852.xxx.xxx-00, ILANA KARINA SILVA DOS SANTOS SANTOS SANTANA - OAB: 13144/RN,RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN,TIBÉRIO DE ARAÚJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN,VICTOR HUGO DE PAULA CARVALHO - OAB: 14563/RN, REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
TARCÍSIO COSTA 701127 2013 CAM.MUN.SÃO GONÇALO DO AMARANTE Vereador Geraldo Veríssimo de Oliveira - CPF: 279.xxx.xxx-34, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2013 REF. AO BIMESTRE: 01/2013
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 005595 2012 PREF.MUN.LAGOA D´ANTA JOAO PAULO CAMPOS - CPF: 030.xxx.xxx-01,PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA - CNPJ: 08142887000164,José Batista Delgado - CPF: 182.xxx.xxx-00, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2011
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 008673 2005 MINISTÉRIO PÚBLICO/PREF.MUN.LAGOA DE PEDRAS José Jonas da Silva - CPF: 106.xxx.xxx-91,Pedro Rocha Pontes - CPF: 106.xxx.xxx-15, REQUER INTERVENÇÃO/MUNICÍPIOS