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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 001108 2019 Anailson Oliveira Nunes - CPF: 018.xxx.xxx-05, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP. PERÍODO SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2018
TARCÍSIO COSTA 003910 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO - CNPJ: 24518979000152, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TARCÍSIO COSTA 004284 2019 CÂMARA MUNCIPAL DE PARAÚ - CNPJ: 08565426000102, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº 04/2013 - TC).
RENATO COSTA DIAS 002308 2018 Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome - CPF: 068.xxx.xxx-46, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP
RENATO COSTA DIAS 006480 2018 Josias Leandro de Souza - CPF: 660.xxx.xxx-49, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (JANEIRO A ABRIL DE 2018)
RENATO COSTA DIAS 014464 2017 Câmara Municipal de Rio do Fogo(POR SEU ATUAL PRESIDENTE SRº RAIMUNDO BARBOSA DE MELO) - CNPJ: 01624159000140,Raimundo Barbosa de Melo - CPF: 702.xxx.xxx-20, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP.
RENATO COSTA DIAS 014703 2017 FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO - CPF: 491.xxx.xxx-82, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP.
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 020744 2016 SIGILOSO José Alexandre dos Reis Cardozo - CPF: 618.xxx.xxx-49, DENÚNCIA