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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006740 2019 RONALDO MARQUES RODRIGUES RONALDO MARQUES RODRIGUES - CPF: 175.xxx.xxx-00, RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO - OAB: 8763/RN,RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JÚNIOR - OAB: 7834/RN, INCIDENTE DE NULIDADE ABSOLUTA COM MEDIDA CAUTELAR(PROCESSO 11362/2018-TC)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 003125 2018 CAM.MUN.IPUEIRA DIEGO ARAUJO MACEDO - CPF: 007.xxx.xxx-31,JOSÉ RIBAMAR LEITE NÓBREGA - CPF: 021.xxx.xxx-62, ADSON SOARES DE AZEVEDO - OAB: 8989/RN, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2016 (OMISSÃO)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 005747 2016 IVANIRA RIBEIRO MACHADO FIGUEIREDO - CPF: 466.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE AO ATRASO NO ENVIO DE DADOS AO SIAI NO EXERCÍCIO DE 2014.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 008319 2014 PREF.MUN.ANTÔNIO MARTINS José Júlio Fernandes Neto - CPF: 596.xxx.xxx-72, ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL 2013.
MARIA ADÉLIA SALES 005148 2013 PREF.MUN.JANDUIS LIGIA DE SOUZA FÉLIX - CPF: 048.xxx.xxx-86,KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 09388076000100,SALOMÃO GURGEL PINHEIRO - CPF: 307.xxx.xxx-91,CRISTINA MARIA PAULA REGIS - CPF: 663.xxx.xxx-00,FRANCISCO DE FREITAS SOBRINHO - CPF: 663.xxx.xxx-20, FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE - OAB: 8233/RN, PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL 2013-2014- AUDITORIA (15 VOLUMES)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 701293 2011 PREF.MUN.SÃO JOSÉ DO SERIDÓ JACKSON DANTAS - CPF: 243.xxx.xxx-00, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011