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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000487 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS - CNPJ: 08122657000133, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000509 2019 Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas, por seu gestor - CNPJ: 08096604000195, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000536 2019 José Adailson Gomes - CPF: 029.xxx.xxx-22,José Costa Andrade - CPF: 915.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 003080 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - CPF: 061.xxx.xxx-39,PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI - CNPJ: 08349011000193, DENÚNCIA COM PEDIDO LIMINAR CAUTELAR
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000722 2018 JOSÉ ALVES PONTES FILHO - CPF: 824.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ATRASO NA PRESTAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2015.
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 008373 2017 NELSON CESIO FERNANDES SANTOS,Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 013416 2015 PREF.MUN.SANTO ANTÔNIO MARIA GORETH ORRICO - CPF: 543.xxx.xxx-91, REPRESENTAÇÃO
MARIA ADÉLIA SALES 700916 2011 PREF.MUN.PORTO DO MANGUE FRANCISCO GOMES BATISTA - CPF: 391.xxx.xxx-68, CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA - OAB: 8396/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011
MARIA ADÉLIA SALES 701529 2011 PREF.MUN.JUNDIÁ CENIRA MARIA DE SOUZA - CPF: 812.xxx.xxx-15, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006010 2006 PREF.MUN.ITAJÁ LUTERCIO JACKSON GUIMARAES - CPF: 512.xxx.xxx-87, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2006 REF. AO EXERCICIO/2006 (11VOLUMES)
MARIA ADÉLIA SALES 005068 1997 CAM.MUN. CAICO PAULO DE BRITO - CPF: 108.xxx.xxx-00,ROSANGELA MARIA DA SILVA - PRESIDENTE - CPF: 812.xxx.xxx-49, SITUAÇÃO FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO