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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARIA ADÉLIA SALES 000530 2019 Erickson Kleber Dantas - CPF: 814.xxx.xxx-91, GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO DE 2014
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004849 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ CID ARRUDA CÂMARA - CPF: 097.xxx.xxx-34, ENCAMINHA INCIDENTE DE NULIDADE ABSOLUTA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. AO PROC. Nº 6630/2015
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 009857 2018 RIVELINO CÂMARA - CPF: 565.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (MAIO A AGOSTO DE 2018)
MARIA ADÉLIA SALES 006455 2017 PREF.MUN.SANTA MARIA CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA - CPF: 008.xxx.xxx-59,Prefeitura Municipal de Santa Maria - CNPJ: 01612438000193,Pedro Henryque Oliveira Urbano - CPF: 081.xxx.xxx-77, ALINE CRISTINA NUNES DA COSTA - OAB: 15068/RN,PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ - OAB: 8250/RN, REPRESENTAÇÃO - AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 005979 2014 PREF.MUN.PAU DOS FERROS Francisca Itacira Aires Nunes - CPF: 130.xxx.xxx-53,LUIZ FABRICIO DO REGO TORQUATO - CPF: 838.xxx.xxx-53, FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL- EXERCÍCIO DE 2013
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 015182 2014 CAM.MUN.MAXARANGUAPE CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - POR SEU ATUAL PRESIDENTE - CNPJ: 12749115000162, ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 700617 2011 CAM.MUN.TENENTE LAURENTINO CRUZ CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ - CNPJ: 01623787000100,TOMAZ ARAUJO CRUZ - CPF: 807.xxx.xxx-72, PRESTAÇÃO DE CONTAS- EXERCÍCIO DE 2011
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 700382 2010 PREF.MUN.PARNAMIRIM MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS - CPF: 013.xxx.xxx-49, GESTÃO FISCAL REF. AO EXERCÍCIO DE 2010 ( RESOLUÇÃO Nº 012/2007/TCE)