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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 000416 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FRANCISCO DANTAS DE ARAUJO - CPF: 369.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
COM VOTO VISTA 002315 2018 Amarildo Elias de Morais Filho - CPF: 052.xxx.xxx-95, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006453 2015 PREF.MUN.TABOLEIRO GRANDE KLEBIA FERREIRA BESSA FILGUEIRA - CPF: 874.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
MARIA ADÉLIA SALES 701411 2013 PREF.MUN.JUNDIÁ JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - CPF: 807.xxx.xxx-72, RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2013 REF. AO BIMESTRE: 01/2013
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 701352 2011 CAM.MUN.MARTINS FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO - CPF: 535.xxx.xxx-53, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 700627 2010 PREF.MUN.MAXARANGUAPE MARIA IVONEIDE DA SILVA - CPF: 664.xxx.xxx-34, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2010
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 005797 2009 CAM.MUN.ENCANTO RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA - CPF: 022.xxx.xxx-40,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA - OAB: 6766/RN,OSMAR JOSÉ MACIEL DE OLIVEIRA - OAB: 17487/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2009